22/08/2025 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2025 11:55

Indeferido o pedido
08/05/2025 19:24

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
07/05/2025 15:41

Juntada de Petição
13/11/2024 15:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/11/2024 09:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
07/11/2024 16:13

Juntada de Petição
28/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:19

Juntada de Petição
03/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
28/08/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024 17:38

Despacho
23/08/2024 18:12

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
22/08/2024 14:47

Juntada de Petição
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/06/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/06/2024 21:42

Juntada de Petição
12/06/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
27/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2024 18:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/03/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/03/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
13/02/2023 10:58

Juntada de Petição
10/02/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/02/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/02/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2023 14:15

Despacho
06/02/2023 17:58

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
31/01/2023 14:45

Juntada de Petição
15/07/2022 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2022 12:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
14/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/05/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/05/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/05/2022 14:39

Juntada de Petição
18/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
17/05/2022 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 16:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
07/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022 Data da sessão: 02/05/2022 13:00:00
07/04/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0049679-77.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
05/04/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2022 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2022 13:00 Sequencial: 56
01/04/2022 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/11/2021 11:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/10/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/09/2021 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2021 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2021 16:07

Juntada de Petição
14/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/09/2021 15:30

Despacho
04/06/2021 13:40

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
04/06/2021 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021 15:42

Juntada de Petição
15/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
20/08/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
18/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 17:02

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
18/08/2020 17:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/08/2020 15:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2020 15:23

Lavrada Certidão
12/08/2020 18:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/08/2020 16:51

Juntada de Petição
12/08/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2020 16:46

Juntada de Petição
23/07/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
15/07/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2020 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2020 16:59

Juntada de Petição
15/07/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
25/06/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
23/06/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2020 13:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/06/2020 02:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
26/05/2020 04:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020
22/05/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2020 19:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/06/2020 13:00:00 Sequencial: 80
22/05/2020 13:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
21/05/2020 16:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
21/05/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2020 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
14/05/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
13/05/2020 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2020 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
30/04/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
24/04/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2020 10:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
21/04/2020 21:19

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
17/03/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/03/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2020 18:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2020 14:00:00 Sequencial: 219
16/03/2020 17:50

Julgamento - Retirado de Pauta
20/02/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2020 18:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2020 14:00:00 Sequencial: 151
17/02/2020 17:23

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
14/02/2020 18:10

Distribuído por prevenção - Número: 00004788320184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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