TRF2 - 5040053-40.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMIRA MENEGUELLI RAASCH

CPF *26.***.*84-47

Advogados

JOSE ANTONIO LOPES

OAB: 005922/ES

CPF *60.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

PAULO ROCHA BARRA

OAB: 251378/RJ

CPF *41.***.*22-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159

  • 29/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159

  • 17/01/2025 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/01/2025 04:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:00

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 28/05/2024 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 14/05/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/05/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/05/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 11:10

    Determinado o Arquivamento

  • 06/05/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 08/04/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 21/03/2024 16:46

    Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 01/02/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 18/12/2023 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024

  • 18/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 11/12/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:43

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 14:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

  • 03/11/2023 10:57

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113

  • 05/10/2023 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 05/10/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/10/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/09/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

  • 19/09/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 14/09/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/09/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5040053-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 426) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: SAMIRA MENEGUELLI RAASCH (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO LOPES (OAB ES005922) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 08/09/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/09/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 426

  • 06/06/2023 08:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/05/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/05/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/05/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/05/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/05/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 15:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/04/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/04/2023 00:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/04/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2023 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5040053-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 389) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: SAMIRA MENEGUELLI RAASCH (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO LOPES (OAB ES005922) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 389

  • 20/12/2022 12:02

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 18:34

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/10/2022 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 24/10/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/10/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2022 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 11/10/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 07/10/2022 07:34

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/10/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/09/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/09/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 20:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 13:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50441629720214025001/ES

  • 24/03/2022 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50441629720214025001/ES

  • 18/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/02/2022 20:51

    Juntada de Petição

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/01/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/12/2021 14:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50441629720214025001/ES

  • 17/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 15/12/2021 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2021 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2021 11:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50441629720214025001

  • 09/12/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 08/12/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2021 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 01/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 10 e 11

  • 23/11/2021 13:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2021 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/11/2021 08:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/11/2021 08:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/11/2021 08:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/11/2021 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2021 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2021 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2021 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2021 08:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 15:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS - EXCLUÍDA

  • 10/11/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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