TRF2 - 5003622-38.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 14:08
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 09:50
Recebidos os autos do STJ
-
26/07/2024 13:46
Juntada de Petição
-
26/07/2024 13:46
Juntada de Petição
-
26/07/2024 13:46
Juntada de Petição
-
26/07/2024 13:46
Juntada de Petição
-
11/11/2022 10:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/11/2022 20:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
10/11/2022 20:09
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 17:01
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2022 14:02
Decisão interlocutória
-
05/11/2022 23:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/10/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/10/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69 e 68
-
28/09/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/09/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/09/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/09/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/09/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/09/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/09/2022 15:11
Recurso Especial não admitido
-
22/08/2022 10:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/08/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
20/08/2022 10:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
20/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
29/07/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
18/07/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/07/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/07/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/07/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
01/07/2022 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/06/2022 16:21
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003622-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGROPECUARIA PORTO ALEGRE LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) AGRAVANTE: ATTILA ILGA STREFLING (Espólio) ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) AGRAVANTE: CURT STREFLING ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) AGRAVANTE: ALVERI STREFLING ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO INTERESSADO: LUCRE INVESTIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO: WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA INTERESSADO: UDO STREFLING (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
01/06/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2022 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
31/05/2022 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/05/2022 08:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
20/05/2022 10:32
Intimado em Secretaria
-
20/05/2022 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
18/05/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
-
18/05/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/05/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/05/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
06/05/2022 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/04/2022 15:42
Lavrada Certidão
-
06/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
06/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de MAIO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003622-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: CURT STREFLING ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) AGRAVANTE: ALVERI STREFLING ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) AGRAVANTE: AGROPECUARIA PORTO ALEGRE LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) AGRAVANTE: ATTILA ILGA STREFLING (Espólio) ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941) ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDA SOUZA (OAB PR093961) ADVOGADO: Natália da Rocha Guazelli de Jesus (OAB PR054176) ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO INTERESSADO: LUCRE INVESTIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO: WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA INTERESSADO: UDO STREFLING (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
05/04/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2022 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
04/04/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
31/03/2022 17:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
-
31/03/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/03/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/03/2022 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/03/2022 18:03
Determinada a intimação
-
25/03/2022 11:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 909, 882 do processo originário.Número: 50105070520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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