TRF2 - 5026714-48.2020.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE PINHO DA CONCEICAO

CPF *93.***.*53-04

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

KAMILLA KATY ANNE VALCHER BARBOSA

OAB: 036914/ES

CPF *58.***.*85-73

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB: 035494/ES

CPF *65.***.*16-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/02/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 19:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5104029-23.2023.4.02.9666/TRF (JORGE PINHO DA CONCEICAO)

  • 20/12/2023 06:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-64 processada no TRF2 com o no. 51040292320234029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

  • 20/12/2023 06:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-64 processada no TRF2 com o no. 51040292320234029666/TRF (JORGE PINHO DA CONCEICAO)

  • 07/12/2023 18:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-64

  • 01/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 13/11/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 15:43

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-64

  • 13/11/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/10/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2023 03:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 15/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)

  • 02/09/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/08/2023 12:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

  • 07/08/2023 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 04/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 13:47

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/07/2023 13:09

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 23/06/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:30:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026714-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE PINHO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 12/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 13

  • 12/06/2023 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2023 12:32

    Retirado de pauta

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026714-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE PINHO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 28/04/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/04/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026714-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE PINHO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 27/04/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 30

  • 23/01/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/01/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/01/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 09:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 10/11/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/10/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2022 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 19/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/09/2022 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 21/04/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 16:25

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 20/04/2022 13:30. Refer. Evento 43

  • 21/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/04/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 25/02/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 25/02/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 25/02/2022 14:51

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 20/04/2022 13:30

  • 11/02/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/01/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/01/2022 14:49:28)

  • 07/01/2022 14:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/01/2022 14:49:28)

  • 20/10/2021 14:09

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/09/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 14/09/2021 19:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/05/2021 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE03F)

  • 12/05/2021 11:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 12/05/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/04/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 18:47

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2021 20:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/02/2021 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2021 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/02/2021 00:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 27/01/2021 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/12/2020 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 06/12/2020 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 27/11/2020 15:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2020 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 16/11/2020 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 09:37

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 09:37

    Determinada a citação

  • 16/11/2020 08:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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