TRF2 - 5014719-72.2019.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ALL ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 01.717.526/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALF NDEGA DO PORTO DE VITORIA -ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:04

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/08/2022 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:12

    Determinada a intimação

  • 01/08/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 15:30

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50147197220194025001

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5014719-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ALL ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB RJ106005) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DE VITÓRIA -ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 09/02/2021 11:52

    Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 08/02/2021 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/02/2021 23:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 02/02/2021 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/01/2021 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/01/2021 02:25

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 130,91 em 09/01/2021 Número de referência: 753943

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2020 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 01/12/2020 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/12/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 01/12/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2020 02:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/12/2020 02:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/12/2020 02:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/12/2020 02:08

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 15/07/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 17/06/2020 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 19/05/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

  • 02/04/2020 14:41

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/04/2020 14:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/04/2020 14:20

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/04/2020 12:41

    Juntada de Petição

  • 31/03/2020 13:13

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/03/2020 13:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 31/03/2020 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 30/03/2020 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 27/03/2020 14:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/03/2020 01:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 01:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 01:41

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 12/10/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2019 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2019 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2019 13:38

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 03/10/2019 14:53

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/10/2019 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2019 14:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 30/09/2019 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2019 13:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2019 14:50

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 19/09/2019 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/09/2019 14:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2019 14:46

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/09/2019 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2019 09:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2019 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/09/2019 08:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2019 21:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2019 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2019 12:13

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/09/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2019 17:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/08/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 12/08/2019 18:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/08/2019 19:16

    Juntada de Petição

  • 07/08/2019 20:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 06/08/2019 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2019 14:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/08/2019 21:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/07/2019 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2019 11:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2019 02:25

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 20/07/2019

  • 16/07/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2019 18:49

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/07/2019 13:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/07/2019 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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