05/10/2023 12:06

Baixa Definitiva
05/10/2023 12:05

Transitado em Julgado
05/10/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/10/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 09:00

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020239-28.2023.4.02.9445/TRF (JOAO FLOR GUERRA)
02/10/2023 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020240-13.2023.4.02.9445/TRF (VALENTE & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/08/2023 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-40 processada no TRF2 com o no. 50202401320234029445/TRF (VALENTE & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
29/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-40 processada no TRF2 com o no. 50202392820234029445/TRF (JOAO FLOR GUERRA)
29/08/2023 12:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*29-40
28/08/2023 17:00

Despacho
03/08/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 13:34

Despacho
31/07/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/07/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/07/2023 19:11

Despacho
25/07/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
03/07/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/07/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/06/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:25

Despacho
23/06/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/06/2023 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/06/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/06/2023 08:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*29-40
15/06/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/06/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2023 20:27

Despacho
09/06/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/04/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:48

Decisão interlocutória
03/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/03/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/03/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 19:36

Determinada a intimação
10/03/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/03/2023 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/03/2023 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/03/2023 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/02/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 22:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/01/2023 16:12

Despacho
24/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/12/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/12/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/12/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 21:05

Decisão interlocutória
04/11/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/11/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/11/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/11/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2022 16:12

Conclusos para julgamento
29/10/2022 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5174260-93.2022.4.02.9445/TRF (VALENTE & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
26/09/2022 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/09/2022 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 51742609320224029445/TRF (VALENTE & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
23/09/2022 09:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*39-01
08/09/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/09/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/09/2022 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*39-01
07/09/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/09/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:58

Decisão interlocutória
27/08/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2022 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 21:24

Decisão interlocutória
01/07/2022 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:43

Despacho
24/06/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50508191720194025101
19/04/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5050819-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: JOAO FLOR GUERRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (OAB RJ198988) ADVOGADO: AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ169935) ADVOGADO: CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB RJ138865) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
08/04/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5050819-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: JOAO FLOR GUERRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (OAB RJ198988) ADVOGADO: AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ169935) ADVOGADO: CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB RJ138865) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
31/07/2020 18:53

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
31/07/2020 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
28/07/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2020 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
13/06/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
03/06/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2020 17:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
03/02/2020 14:22

Autos com Juiz para Sentença
18/11/2019 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
10/11/2019 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/11/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 17:10

Despacho/Decisão - de Expediente
04/11/2019 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 14:38

Juntada de Petição
25/10/2019 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2019 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/09/2019 01:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
02/09/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2019 11:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/08/2019 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019 16:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
31/07/2019 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00