18/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
18/09/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 254
12/09/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 254
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028696-25.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES MELO (OAB RJ187008) DESPACHO/DECISÃO Noticiada a interposição de agravo (5012253-63.2025.4.02.0000 e 5012312-51.2025.4.02.0000), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Suspendo o curso do presente processo até ulterior comunicado acerca da decisão a ser proferida pelo TRF-2ª Região.
11/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:55

Determinada a intimação
11/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123125120254020000/TRF2
08/09/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122536320254020000/TRF2
01/09/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 240 Número: 50123125120254020000/TRF2
01/09/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122536320254020000/TRF2
01/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
01/09/2025 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122536320254020000/TRF2
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028696-25.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES MELO (OAB RJ187008) DESPACHO/DECISÃO Os exequentes pretendem que este juízo providencie o bloqueio e conversão em renda de percentual dos proventos da parte autora para quitação do valor em execução.

Há que se ter claro, entretanto, que o penhora parcial de salário é uma modalidade de penhora.

Portanto aplica-se ao caso a vedação expressa contida no Código de Processo Civil, em seu artigo 833, IV, que admite exceção apenas no que tange ao pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Nesse sentido, transcrevo decisão do TRF2: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

VERBA ALIMENTAR.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de execução, indeferiu o requerimento de “penhora de 30% do vencimento bruto da executada até a satisfação do débito”. 2.

Compulsando os autos, verifica-se que a exequente pleiteia desconto mensal sobre a remuneração da Executada, através de consignação em folha de pagamento, até que a dívida objeto do presente feito seja integralmente quitada. 3.

Por força do artigo 833, do CPC/15, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". 4.

Constata-se que a impenhorabilidade de verbas alimentícias visa assegurar o princípio da dignidade humana e o princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, devendo prevalecer sobre o interesse patrimonial de satisfação do crédito exequente. 5.

Conclui-se, portanto, que é impenhorável a remuneração da devedora, devido a sua natureza alimentar, conforme reza o artigo 833, do CPC/15.

Deste modo, não deve prosperar a tese recursal.

Precedente desta Egrégia Oitava Turma. 6.

Agravo de Instrumento desprovido.(Agravo de Instrumento 0009474-70.2018.4.02.0000, Rel.

Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA, julgado em 20/03/2019, DJe 25/03/2019).

Sendo assim, indefiro o requerimento de penhora nesses termos.

Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito, retornando conclusos em seguida.
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:53

Decisão interlocutória
04/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
05/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:40

Determinada a intimação
30/04/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:21

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
08/04/2025 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
27/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
25/03/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
24/03/2025 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:01

Determinada a intimação
20/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
23/01/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
18/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 14:23

Decisão interlocutória
07/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
30/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
09/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/09/2024 11:26

Expedição de ofício
09/09/2024 11:26

Expedição de ofício
09/09/2024 11:26

Expedição de ofício
07/08/2024 10:52

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 18:27

Determinada a intimação
23/07/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:44

Determinada a intimação
12/07/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
22/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/05/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:03

Determinada a intimação
20/05/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:45

Determinada a intimação
25/04/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 22:45

Decisão interlocutória
06/03/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
18/01/2024 17:52

Juntada de Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/12/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/12/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/11/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/10/2023 14:43

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/10/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 18:02

Decisão interlocutória
20/10/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
05/10/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/10/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:11

Determinada a intimação
29/09/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50286962520194025101
12/01/2022 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
22/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/10/2021 13:11

Juntada de Petição
26/10/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/10/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/10/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:30

Determinada a intimação
25/10/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2021 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/10/2021 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/10/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:10

Juntada de Petição
19/10/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/09/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021 16:38

Determinada a intimação
15/09/2021 10:10

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/09/2021 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/08/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
29/07/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2021 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/07/2021 13:06

Conclusos para julgamento
04/07/2021 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/06/2021 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
24/05/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/05/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/05/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021 11:02

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2021 12:59

Juntada de Petição
15/03/2021 10:53

Conclusos para julgamento
12/03/2021 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/02/2021 07:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
10/12/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/12/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
09/12/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 11:09

Determinada a intimação
23/11/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2020 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/10/2020 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 20:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
07/10/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 09:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/10/2020 17:15

Determinada a intimação
29/09/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/09/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
24/09/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 15:36

Determinada a intimação
18/09/2020 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2020 14:52

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Audiência 18ª VF - 27/08/2020 14:00. Refer. Evento 65
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
18/08/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 16:13

Determinada a intimação
18/08/2020 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 12:00

Juntada de Petição
13/08/2020 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/08/2020 13:20

Juntado(a)
12/08/2020 13:12

Juntado(a)
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
10/08/2020 20:18

Juntado(a)
31/07/2020 09:42

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Audiência 18ª VF - 27/08/2020 14:00
31/07/2020 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 00:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 16:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/07/2020 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/07/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/05/2020 19:56

Juntada de Certidão
18/05/2020 10:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/05/2020 10:45

Juntada de Certidão
14/05/2020 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
13/05/2020 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
13/05/2020 11:12

Juntada de Certidão
12/05/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 12:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/05/2020 21:07

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Audiência 18ª VF - 28/05/2020 14:00. Refer. Evento 43
11/05/2020 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 09:24

Juntada de Petição
31/03/2020 17:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
11/03/2020 13:22

Audiência Adiada - Local Sala Audiência 18ª VF - 28/05/2020 14:00. Refer. Evento 37
10/03/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/03/2020 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
06/03/2020 09:20

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Audiência 18ª VF - 20/05/2020 14:00
05/03/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/02/2020 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/02/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 12:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2020 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/12/2019 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
01/12/2019 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
25/10/2019 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
11/10/2019 19:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/10/2019 17:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/10/2019 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2019 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
01/10/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 11:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/10/2019 09:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/08/2019 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/08/2019 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2019 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
05/08/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/08/2019 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2019 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
01/07/2019 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/05/2019 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/05/2019 17:45

Juntada de Certidão
10/05/2019 18:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2019 18:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/05/2019 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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