TRF2 - 5010030-79.2020.4.02.5120

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF *27.***.*97-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DAIANA DE ALMEIDA MENDES

CPF *66.***.*46-13

ARMINDA SILVA MENDES

CPF *85.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/09/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176

  • 08/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010030-79.2020.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOREQUERENTE: DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975)REQUERIDO: ARMINDA SILVA MENDESADVOGADO(A): TIAGO CUNHA DOS SANTOS (OAB RJ214638)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 05/09/2025 - Juntado(a)

  • 05/09/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176

  • 05/09/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 02:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-93

  • 13/08/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 16/05/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:23

    Determinada a intimação

  • 18/11/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 08/08/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 24/06/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 11:32

    Determinada a intimação

  • 21/06/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 27/05/2024 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 22/04/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 15:58

    Determinada a intimação

  • 08/01/2024 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 18/10/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/10/2023 15:29

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/05/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 19/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 17:26

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 16/11/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 13/10/2022 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 21:55

    Despacho

  • 17/08/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 18:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/07/2022 10:42

    Juntada de Petição

  • 09/06/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG05F para RJNIG01S)

  • 09/06/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG05

  • 09/06/2022 11:55

    Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022

  • 09/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 07/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 31/05/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 11:15

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 28/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 24/05/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 11/05/2022 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/05/2022 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 01/05/2022 14:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 111

  • 01/05/2022 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 29/04/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/04/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/04/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 27/04/2022 14:15

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 27/04/2022 14:11

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 27/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2022 17:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/04/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 09/04/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010030-79.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ARMINDA SILVA MENDES (RÉU) ADVOGADO: TIAGO CUNHA DOS SANTOS (OAB RJ214638) RECORRIDO: DAIANA DE ALMEIDA MENDES (RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 01/04/2022 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/04/2022 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 01/04/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 31/03/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 15/02/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 04/02/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 02/02/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/01/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/01/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/01/2022 15:59

    Determinada a intimação

  • 19/01/2022 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 15/12/2021 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2021 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/12/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2021 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 20/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 18/11/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 04/11/2021 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2021 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 22:00

    Determinada a intimação

  • 03/11/2021 16:22

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 03/11/2021 12:00. Refer. Evento 51

  • 03/11/2021 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2021 16:17

    Juntado(a)

  • 03/11/2021 13:27

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 26/10/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/10/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2021 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/10/2021 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/09/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/09/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/09/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/09/2021 14:35

    Determinada a intimação

  • 30/09/2021 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2021 13:57

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 03/11/2021 12:00

  • 16/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2021 15:48

    Juntada de Petição

  • 04/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 02/09/2021 20:58

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 21:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

  • 22/07/2021 22:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2021 13:10

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/07/2021 13:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/07/2021 18:23

    Determinada a citação

  • 01/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 12:57

    Juntada de Petição

  • 11/06/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/06/2021 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/06/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2021 17:50

    Determinada a intimação

  • 10/06/2021 09:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/05/2021 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2021 13:20

    Determinada a intimação

  • 29/04/2021 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2021 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 07:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 03:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 18:56

    Determinada a intimação

  • 01/03/2021 19:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 21:47

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2021 10:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 22/01/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 20/01/2021 11:00

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/01/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/01/2021 17:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 12/01/2021 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 20:29

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 20:29

    Determinada a citação

  • 12/01/2021 13:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 12/01/2021 13:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 15:44

    Determinada a intimação

  • 02/12/2020 13:04

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 02/12/2020 12:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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