TRF2 - 5021931-04.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
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14/08/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/08/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/08/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
09/08/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2022 17:14
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/07/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 18:39
Juntada de Petição
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22/07/2022 12:03
Juntada de Certidão
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22/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 04 de AGOSTO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021931-04.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: KOGUT PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) ADVOGADO: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
18/07/2022 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
-
18/07/2022 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2022 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
15/07/2022 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/07/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
07/07/2022 15:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/06/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 12:42
Juntada de Certidão
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28/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 07 de JULHO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021931-04.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: KOGUT PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) ADVOGADO: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
27/06/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
-
27/06/2022 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
-
23/06/2022 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 28
-
20/06/2022 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2022 13:32
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
18/04/2022 13:31
Retirado de pauta
-
18/04/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 15:38
Juntada de Petição
-
12/04/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021931-04.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: KOGUT PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) ADVOGADO: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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16/02/2022 11:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/02/2022 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/01/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/01/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/01/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/01/2022 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
16/12/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/12/2021 15:50
Recurso Especial não admitido
-
16/12/2021 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/12/2021 15:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/10/2021 14:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/10/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 11:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/10/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2021 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2021 08:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/09/2021 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/08/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/08/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
14/07/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/07/2021 08:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2021 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2021 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/07/2021 08:26
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 13:08
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
15/06/2021 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2021 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
31/05/2021 19:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
31/05/2021 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/05/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2021 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/05/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
28/04/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/04/2021 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2021 22:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
27/04/2021 22:10
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
15/04/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 14:00:00</b>
-
06/04/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/04/2021 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
30/03/2021 20:06
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
24/03/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00:00</b>
-
15/03/2021 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/03/2021 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/03/2021 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
19/11/2020 18:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
-
19/11/2020 18:01
Julgamento - Retirado de Pauta
-
19/11/2020 18:00
Lavrada Certidão
-
19/11/2020 17:53
Juntada de Petição
-
18/11/2020 13:02
Lavrada Certidão
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18/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>
-
09/11/2020 15:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2020 12:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
22/07/2020 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/07/2020 12:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/07/2020 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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