10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
08/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:41

Decisão interlocutória
08/09/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:21

Juntada de Petição
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-04
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:24

Juntada de Petição
02/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 19:18

Juntada de Petição
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039531-09.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (OAB RJ099135)ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

A União apresentou impugnação à execução quanto aos valores indicados pela parte exequente (Evento 93).

No Evento 96 a parte exequente concorda com os valores apresentados pela União na referida impugnação.

Ante o exposto, homologo como devidos e exigíveis os seguintes valores, atualizados até abril de 2025, conforme cálculos elaborados pela executada constante do Evento 93: - PETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 40.***.***/0001-19, R$ 270.378,84; Para preservar a economicidade dos atos judiciais praticados e evitar a sua repetição, sob pena de preclusão, deverá desde logo ser indicado: -o interesse no destaque de honorários advocatícios contratuais, em que apontado o percentual correspondente, com a juntada do contrato firmado ou identificada a página em que fora antes apresentado; Expeça-se o requisitório para pagamento, em favor da parte beneficiária com base nos seguintes valores, devidos em abril de 2025 (Evento 93), que serão atualizados quando do respectivo envio, a partir da data-base, passíveis de consulta diretamente no eproctrf2 – https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (eproctrf2): - R$ 270.378,84 em favor de PETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 40.***.***/0001-19; Após, intimem-se as partes acerca do requisitório expedido, com a ciência de que eventual oposição deve ser fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, sem o que restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Na ausência de impugnação, o requisitório será ato contínuo enviado à Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região, para pagamento no prazo a que se refere o §5º do art. 100 da Constituição Federal.

A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente pelo número do processo do TRF2, pelo nome do beneficiário ou seu CPF/CNPJ, no endereço eletrônico www.eproc.trf2.jus.br, na opção “consulta pública” (eproctrf2).

Após o depósito do crédito: - Para pagamento liberado, a parte beneficiária deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório.

Os dados da conta após o depósito devem ser verificados no mesmo endereço eletrônico indicado acima; - Para pagamento bloqueado, o recebimento do valor se dará mediante autorização judicial por meio de transferência eletrônica, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC e nos dados da parte beneficiária a serem apresentados em Juízo.

Publique-se.

Intime-se
13/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:35

Decisão interlocutória
13/06/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:39

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 12:39

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/05/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/03/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 13:15

Despacho
12/03/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:20

Despacho
12/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50395310920184025101/TRF2
16/08/2024 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 17:47

Juntada de Petição
15/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 16:05

Despacho
10/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 16:36

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:47

Despacho
07/05/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:43

Despacho
18/03/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/03/2024 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50395310920184025101
25/09/2019 09:53

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
20/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/09/2019 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/09/2019 até 18/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00619
10/09/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/09/2019 18:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
25/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
15/08/2019 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2019 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2019 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
06/08/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2019 15:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
16/05/2019 08:05

Autos com Juiz para Sentença
15/05/2019 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2019 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
03/05/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2019 13:49

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
26/04/2019 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2019 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2019 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/04/2019 14:58

Juntada de Petição
10/04/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2019 12:33

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
19/03/2019 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2019 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2019 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
17/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/02/2019 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2019 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2018 16:07

Juntada de Petição
11/12/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2018 19:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
02/12/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
30/11/2018 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/11/2018 19:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2018 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2018 19:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/11/2018 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2018 15:48

Lavrada Certidão
22/11/2018 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00