TRF2 - 5077827-61.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO

CPF *40.***.*49-45

FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA

CNPJ: 36.122.257/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/07/2025 13:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 11/06/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 15:12

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 24/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:49

    Determinada a intimação

  • 24/04/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 13:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2025 15:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 14:54

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2025 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 02:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/01/2025 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/01/2025 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 20/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2024

  • 22/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2024

  • 22/10/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077827-61.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO EDITAL Nº 510014625081 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONTRA FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA,  PROCESSO 50778276120224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s)MARCO ANTONIO FIGUEIREDO, CPF: *40.***.*49-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02022.000631/2011-67, inscrição n.º 383907, para crédito a favor da exequente de R$ 7.489,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 194232574722).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 21/10/2024, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 21/10/2024 15:33

    Intimação por Edital

  • 21/10/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

  • 21/10/2024 13:25

    Expedição de Edital - citação

  • 18/10/2024 14:43

    Determinada a citação

  • 18/10/2024 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 13:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2024 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2024 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2024 11:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2024 17:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/06/2024 12:18

    Determinada a citação

  • 22/06/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2024 00:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 21:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 07/05/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 30/04/2024 14:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/03/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/03/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2024 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 12/03/2024 14:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/03/2024 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/03/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 16/01/2024 14:32

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/12/2023 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 06/12/2023 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/12/2023 11:38

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 08:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 08:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/11/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/11/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/11/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:01

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 12:42

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/10/2023 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 14:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 24/10/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 13:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 12:58

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 12:56

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2023 17:52

    Alterado o assunto processual

  • 25/07/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 17:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:50

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/07/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077827-61.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA EDITAL Nº 510010258730 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONTRA FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA,  PROCESSO 50778276120224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02022.000631/2011-67, inscrição n.º 383907, para crédito a favor da exequente de R$ 7.489,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 194232574722).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02/05/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 03/05/2023 11:06

    Intimação por Edital

  • 03/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

  • 02/05/2023 17:57

    Expedição de Edital - citação

  • 02/05/2023 15:35

    Determinada a citação

  • 02/05/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/04/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 12:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 29/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/01/2023 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 10/01/2023 15:36

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 03/01/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/01/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/12/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2022 14:59

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/10/2022 21:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 19:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/10/2022 16:04

    Determinada a citação

  • 10/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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