TRF2 - 5008415-54.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 13:24
Baixa Definitiva
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16/08/2023 11:50
Recebidos os autos do STJ
-
27/10/2022 10:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/10/2022 17:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
26/10/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 18:24
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/10/2022 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/10/2022 16:28
Decisão interlocutória
-
24/10/2022 12:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/10/2022 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
24/10/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/10/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/10/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/10/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 19:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 80 e 79
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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12/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/09/2022 16:34
Recurso Especial não admitido
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15/07/2022 16:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2022 16:40
Juntada de Certidão
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15/07/2022 13:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/06/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61 e 60
-
15/06/2022 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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18/05/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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18/05/2022 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/05/2022 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
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12/04/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 04 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008415-54.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: LILIAN MARIA MILLER ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: PAULO RENATO MONASSA CORREA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: RUI ESPINHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: FANNY ELISABETE MOORE ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ANDREA SOUZA BARBOSA MUNIZ ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/04/2022 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2022 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
07/04/2022 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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06/04/2022 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
06/04/2022 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/04/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2022 00:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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31/03/2022 00:09
Determinada a intimação
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30/03/2022 10:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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25/03/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 33, 32 e 34
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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11/03/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/03/2022 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2022 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
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10/02/2022 10:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00:00</b>
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16/12/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/12/2021 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87
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16/12/2021 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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28/09/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
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28/09/2021 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2021 15:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> SUB7TESP
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28/09/2021 14:09
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21
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16/09/2021 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2021 13:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/09/2021 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>
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26/08/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/08/2021 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 58
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25/08/2021 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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13/08/2021 15:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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13/08/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/06/2021 22:33
Determinada a intimação
-
21/06/2021 22:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
21/06/2021 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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20/06/2021 19:28
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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18/06/2021 22:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167, 143 do processo originário.Número: 00021693520184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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