TRF2 - 5001883-93.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA SANTOS DO AMARAL MOTHE

CPF *38.***.*42-49

Advogados

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA

OAB: 235417/RJ

CPF *56.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 126188/RJ

CPF *52.***.*20-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 11:18

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/06/2023 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50098089420224025103/RJ

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 30/05/2023 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/05/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/05/2023 16:23

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:23

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 12/05/2023 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2023 09:18

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2023 11:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001883-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CRISTINA SANTOS DO AMARAL MOTHE ADVOGADO(A): PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA (OAB RJ235417) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/04/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

  • 26/04/2023 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 27/02/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2023 17:08

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50098089420224025103/RJ

  • 24/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/02/2023 16:55

    Concedida a tutela provisória

  • 14/02/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 14/02/2023 15:33

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/02/2023 11:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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