TRF2 - 5011339-04.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR

CPF *90.***.*89-03

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB: 115366/RJ

CPF *89.***.*78-59

ROBERTO FERREIRA BRANDAO

CPF *03.***.*64-02

Polo Passivo

Partes

DEISE FARIA MARQUES

CPF *62.***.*55-04

Advogados

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS

OAB: 105260/RJ

CPF *14.***.*31-10

FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA

OAB: 160772/RJ

CPF *13.***.*85-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 17:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007521-85.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 52, 67, 70

  • 10/02/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2025 23:16

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/05/2024 11:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011339042022402000020240515115749

  • 09/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/05/2024 14:11

    Despacho

  • 08/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/05/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/04/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/04/2024 00:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/03/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2024 11:17

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 21/02/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/02/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 16:55

    Despacho

  • 16/08/2023 11:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 13/08/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 26/06/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/06/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/06/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 13:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/05/2023 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 13:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/05/2023 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 12:30

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 12:20

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5011339-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR AGRAVADO: DEISE FARIA MARQUES ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/04/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 25/04/2023 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 24/04/2023 13:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/09/2022 18:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/09/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/09/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/09/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 10/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/08/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/08/2022 18:44

    Determinada a intimação

  • 08/08/2022 15:55

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 159 do processo originário.Número: 50109943820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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