TRF2 - 5001760-03.2019.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB: 060491/RS

CPF *96.***.*06-20

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB: 099589/RJ

CPF *41.***.*84-76

CELSO MARCON

OAB: 010990/ES

CPF *39.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

FRANCILENE SOUSA MARCINEIRO

CPF *86.***.*93-89

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF *88.***.*31-71

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 13/08/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 12:32

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 11:45

    Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2025 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 29/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/07/2025 16:57

    Juntada de Petição

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:03

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

  • 03/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2025 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2025 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001760-03.2019.4.02.5120/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA DISPOSITIVO  Ante o exposto, RATIFICO OS EFEITOS DA TUTELA LIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para consolidar, no patrimônio da autora, a propriedade e posse plena e exclusiva do automóvel FIAT/UNO EVO WAY (Clebration7) 1.0 8v (Flex) Com., ano fabricação: 2011, ano modelo: 2012, cor: PRATA, chassi: 9BD195162C0172762, placa: KZJ-4894, renavam: 329538241.

    Determino que o DETRAN expeça novo certificado de registro de propriedade em nome da Caixa Econômica Federal, livre do ônus do gravame fiduciário, conforme preceitua o art. 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69.

    Servirá a presente sentença como mandado.

    Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

    Intimem-se.

  • 27/05/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2025 10:33

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2024 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2024 21:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 15/05/2024 11:39

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 03/05/2024 10:54

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/04/2024 07:26

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 12:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 23/01/2024 11:29

    Despacho

  • 19/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Edital

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001760-03.2019.4.02.5120/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FRANCILENE SOUSA MARCINEIRO EDITAL Nº 510007907196 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5001760-03.2019.4.02.5120/RJ.

    O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 28.2.2019, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária autuada sob o nº 5001760-03.2019.4.02.5120/RJ, movida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCILENE SOUSA MARCINEIRO, com vistas, em síntese, à citação/intimação da parte ré para o pagamento da dívida, no valor de R$40.800,91 (quarenta mil e oitocentos reais e noventa e um centavos), conforme demonstrativo de saldo devedor anexado aos autos do feito em epígrafe, ou, subsidiariamente, a consolidação da posse e propriedade plena do seguinte veículo: automóvel FIAT/UNO EVO WAY (CELEBRATION 7) 1.0 8V (FLEX), PLACA KZJ4894 (RJ), ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2011/2012, COR PRATA, CHASSI Nº 9BD195162C0172762, RENAVAM Nº 329538241. E por se encontrar a ré FRANCILENE SOUSA MARCINEIRO, CPF nº *86.***.*93-89, em lugar incerto e ignorado, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, observado o disposto nos artigos 256, II e § 3º, c/c 257, I a IV, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, caso queira, apresente contestação aos termos da ação judicial em referência, na forma do artigo 335 do CPC/15, ficando ciente de que, se não contestado o pedido, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela empresa pública autora (CEF) na inicial, nos moldes do artigo 344 do CPC/15. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento da ré supramencionada, expede-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio do telefone institucional (21) 3218-5253/5254, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos).

    EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 5 de maio de 2023.

    Eu, ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, FÁBIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, Matrícula RJ12960, o conferi e assinei, por ordem do MM.

    Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ.

    Obs.: Para acessar a íntegra dos autos virtuais no sistema e-Proc deverá ser consultado o link https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 596189722819.

    Nova Iguaçu/RJ, 5/5/2023. (assinatura eletrônica) FÁBIO TELES RODRIGUESDiretor de Secretario    

  • 08/05/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

  • 08/05/2023 01:10

    Expedição de Edital - citação

  • 15/04/2023 08:43

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 10/04/2023 14:39

    Juntado(a)

  • 13/06/2022 02:24

    Expedição de Edital

  • 22/02/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/02/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 18:48

    Despacho

  • 22/10/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/10/2021 14:31

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2021 03:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 03:24

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2021 03:18

    Juntado(a)

  • 30/09/2021 13:12

    Juntado(a)

  • 30/09/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2021 13:14

    Juntada de Petição

  • 07/08/2021 04:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2021 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/07/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2021 17:14

    Despacho

  • 27/07/2021 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2021 02:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2021 13:05

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 22:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2021 14:07

    Juntado(a)

  • 16/03/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 15/03/2021 00:07

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2020 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 25/03/2020 03:31

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/11/2019 09:50

    Juntada de Petição

  • 03/10/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/09/2019 18:01

    Juntada de Petição

  • 10/09/2019 13:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2019 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2019 14:15

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/09/2019 15:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/09/2019 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2019 11:48

    Juntada de Petição

  • 27/08/2019 12:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2019 08:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2019 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2019 13:20

    Juntada de Petição

  • 23/07/2019 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 13/07/2019 23:55

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 27/06/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2019 12:34

    Juntada de Petição

  • 13/06/2019 11:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2019 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 06/05/2019 11:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2019 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2019 02:03

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 07/03/2019 12:43

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 01/03/2019 03:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/02/2019 21:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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