16/09/2024 13:46

Baixa Definitiva
13/09/2024 20:18

Recebidos os autos do STJ
22/05/2024 09:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001442832021402000020240522095510
21/05/2024 16:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/05/2024 16:15

Recurso Especial Admitido
20/05/2024 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/05/2024 09:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/04/2024 17:25

Juntada de Petição
18/04/2024 17:24

Juntada de Petição
18/04/2024 17:24

Juntada de Petição
18/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
15/04/2024 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 16:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
26/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:00

Juntada de Petição
15/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
15/03/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5001442-83.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A): ISABELA BRUGNARA COUTINHO (OAB RJ224708) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
14/03/2024 18:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
14/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/03/2024 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59 Sequencial: 119
08/02/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
08/02/2024 15:19

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
08/02/2024 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 13:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
24/11/2023 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2023 07:12

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
23/11/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/11/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/10/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/10/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2023 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/10/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/10/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/09/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
21/09/2023 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:21

Juntada de Petição
14/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 30/08/2023 13:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5001442-83.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) ADVOGADO(A): ISABELA BRUGNARA COUTINHO (OAB RJ224708) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
10/08/2023 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
10/08/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2023 13:00 Sequencial: 84
30/06/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
30/06/2023 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
30/06/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/06/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/06/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023 22:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
26/05/2023 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2023 12:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/05/2023 22:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
17/05/2023 22:46

Despacho
17/05/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
09/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
09/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
09/05/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Agravo de Instrumento Nº 5001442-83.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) ADVOGADO(A): ISABELA BRUGNARA COUTINHO (OAB RJ224708) AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
05/05/2023 15:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023
05/05/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 4
18/04/2023 08:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
29/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:55

Retirado de pauta
23/03/2023 21:45

Juntada de Petição
13/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
10/03/2023 20:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
10/03/2023 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/03/2023 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/03/2023 13:00 Sequencial: 78
17/03/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
17/03/2021 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2021 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2021 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2021 20:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/03/2021 18:29

Juntada de Petição
26/02/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/02/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2021 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
12/02/2021 17:18

Determinada a intimação
10/02/2021 20:32

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121 do processo originário.Número: 00341071320144025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00