TRF2 - 5005701-02.2021.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO

CPF *69.***.*34-34

Advogados

JORGE ALONSO FERRACO

OAB: 094181/RJ

CPF *44.***.*71-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 13:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

  • 03/10/2024 21:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/04/2024 15:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/03/2024 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2024 18:57

    Despacho

  • 20/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/03/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/03/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/03/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:33

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 21/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 15/02/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2024 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 14/11/2023 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/11/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 09/11/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2023 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 31/08/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 17:06

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005701-02.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALONSO FERRACO (OAB RJ094181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/07/2023 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 26/07/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 26/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 22/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/05/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 16:23

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:23

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 16/05/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005701-02.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 183) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALONSO FERRACO (OAB RJ094181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 27/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/01/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/01/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 16/12/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/12/2022 11:11

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/12/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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