TRF2 - 0137087-13.2015.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

HUGO ANTUNES MOURA

CPF *12.***.*95-88

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ: 27.165.554/0001-03

Advogados

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB: 010077/ES

CPF *74.***.*52-02

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB: 011779/ES

CPF *84.***.*57-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 14:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 18/12/2023 14:12

    Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 48 e 49

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 48 e 49

  • 17/10/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/10/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/10/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2023 12:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/10/2023 12:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/10/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 09:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 28/08/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 16/08/2023 17:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/08/2023 17:40:05)

  • 16/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

  • 29/06/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2023 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2023 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2023 14:49

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 19/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:00

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/06/2023 21:30

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/06/2023 11:33

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 11/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0137087-13.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: HUGO ANTUNES MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/05/2023 20:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 20:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 10/05/2023 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 14:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:45

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 03/11/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 03/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/09/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2021 13:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/09/2021 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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