TRF2 - 5014221-36.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.755.174/0001-13

Advogados

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA

OAB: 166542/RJ

CPF *58.***.*55-55

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB: 233397/RJ

CPF *60.***.*69-22

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA

OAB: 211744/RJ

CPF *45.***.*60-94

LETICIA MOTA VIEIRA LIMA

OAB: 213710/RJ

CPF *92.***.*63-36

ISABEL MOUSINHO FERNANDES

OAB: 230686/RJ

CPF *16.***.*75-90

FERNANDO SANTOS BAHIA

OAB: 178016/RJ

CPF *29.***.*87-90

FERNANDA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO

OAB: 218081/RJ

CPF *41.***.*73-19

Polo Passivo

Partes

MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA

CPF *63.***.*17-00

Advogados

NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO

OAB: 025855/RJ

CPF *46.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 23:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/03/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/03/2024 17:19

    Despacho

  • 26/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

  • 21/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/02/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 16:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2024 16:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/12/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 16/11/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 06/10/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 21:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/10/2023 21:21

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/08/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 09/08/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/08/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/08/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2023 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/07/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 07/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/06/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 16:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 18:16

    Declarada suspeição por

  • 22/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014221-36.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA MOTA VIEIRA LIMA AGRAVADO: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 05/05/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

  • 05/05/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 26/01/2023 08:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 25/11/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/11/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/10/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/10/2022 19:16

    Indeferido o pedido

  • 06/10/2022 18:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 568 do processo originário.Número: 50139667820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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