TRF2 - 0012972-12.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
11/09/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
-
09/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:54
Devolvidos os autos - AREC -> OEsp
-
09/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2025 18:50
Deferido o pedido
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08/09/2025 17:47
Juntada de Petição
-
28/08/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
28/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 167
-
28/08/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
19/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/08/2025 17:29
Determinada a intimação
-
12/08/2025 19:23
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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11/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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04/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
04/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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30/07/2025 18:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/07/2025 18:31
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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08/07/2025 19:04
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/07/2025 12:22
Juntada de Petição
-
07/08/2024 11:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141
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06/06/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
06/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/06/2024 17:53
Juntada de Petição
-
04/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/06/2024 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
03/06/2024 18:28
Juntado(a)
-
16/05/2024 20:02
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
16/05/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
16/05/2024 11:47
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
03/05/2024 16:43
Juntada de Petição
-
22/04/2024 17:16
Juntado(a)
-
22/04/2024 17:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
19/04/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
19/04/2024 17:24
Juntada de Petição
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0012972-12.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FERNANDO CHIEPPE CARREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): TIAGO CACAO VINHAS (OAB ES023286) ADVOGADO(A): ÍCARO JOSÉ MOURA SILI (OAB ES013458) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): TIAGO CACAO VINHAS (OAB ES023286) ADVOGADO(A): ÍCARO JOSÉ MOURA SILI (OAB ES013458) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
14/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2024 15:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 116
-
13/03/2024 07:21
Juntada de Petição
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08/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 10:01
Juntada de Petição
-
07/03/2024 09:58
Juntada de Petição
-
07/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
07/03/2024 09:55
Juntada de Petição
-
07/03/2024 09:55
Juntada de Petição
-
07/03/2024 09:55
Juntada de Petição
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
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06/02/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/02/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/02/2024 16:36
Juntada de Petição
-
02/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
01/02/2024 18:24
Negado seguimento a Recurso Especial
-
24/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/08/2023 11:32
Juntada de Certidão
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23/08/2023 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/07/2023 08:53
Juntada de Petição
-
30/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 17:24
Juntada de Petição
-
30/06/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
-
06/06/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/06/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2023 12:19
Juntada de Petição
-
02/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/05/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 13:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/05/2023 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2023 12:28
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:17
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0012972-12.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FERNANDO CHIEPPE CARREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): TIAGO CACAO VINHAS (OAB ES023286) ADVOGADO(A): ÍCARO JOSÉ MOURA SILI (OAB ES013458) APELANTE: KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): TIAGO CACAO VINHAS (OAB ES023286) ADVOGADO(A): ÍCARO JOSÉ MOURA SILI (OAB ES013458) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
25/04/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
19/05/2022 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
13/05/2022 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/04/2022 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/04/2022 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/04/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
11/04/2022 12:24
Juntada de Petição
-
08/04/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/04/2022 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2022 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
17/02/2022 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/02/2022 22:15
Juntada de Petição
-
08/02/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>
-
31/01/2022 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/01/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
25/01/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:15
Retirado de pauta
-
25/01/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00:00</b>
-
14/12/2021 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/12/2021 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/12/2021 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
24/11/2021 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
-
23/11/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
23/11/2021 13:01
Retirado de pauta
-
23/11/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
12/11/2021 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/11/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/11/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
11/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
-
25/10/2021 18:39
Juntada de Petição
-
21/10/2021 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/10/2021 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/10/2021 16:39
Retirado de pauta
-
19/10/2021 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 14:48
Decisão interlocutória
-
18/10/2021 20:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
18/10/2021 20:34
Juntada de Petição
-
11/10/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>
-
01/10/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/10/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/10/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
13/09/2021 15:34
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
24/06/2021 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
24/06/2021 12:39
Retirado de pauta
-
24/06/2021 12:35
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
21/06/2021 17:48
Juntada de Petição
-
15/06/2021 11:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2021 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
07/04/2021 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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