STJ - 0031129-69.1991.4.02.5101

06/08/2020 13:08

Transitado em Julgado em 06/08/2020

11/05/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2020

08/05/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020

07/05/2020 19:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/06/2018 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/06/2018 15:30

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1748854 (2018/0148171-0)

19/06/2018 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO