22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 19:02

Decisão interlocutória
16/07/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 23:09

Decisão interlocutória
02/07/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00083549320104025101/TRF2
11/09/2023 12:32

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO06S)
03/03/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 0008354-93.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SICPA BRASIL LTDA ADVOGADO: RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO: VICTOR SCHMIDT DIAS CORREA (OAB RJ158478) ADVOGADO: DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO: CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES (OAB RJ222506) ADVOGADO: MANUELY KASALI PEREIRA (OAB RJ197168) ADVOGADO: NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
20/03/2021 23:46

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF
20/03/2021 23:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
07/11/2016 11:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
07/11/2016 11:38

Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
07/11/2016 11:37

Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
07/11/2016 11:36

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
07/11/2016 11:34

Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
20/10/2016 12:28

Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
13/10/2016 15:00

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
11/10/2016 15:03

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
06/10/2016 14:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
06/10/2016 14:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
27/09/2016 18:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
27/09/2016 10:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
27/09/2016 09:59

Devolução de Remessa - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
27/09/2016 09:58

Devolução de Remessa - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
27/09/2016 09:54

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
27/09/2016 09:46

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
06/07/2016 16:42

Juntada - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
06/07/2016 16:41

Juntada - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
05/07/2016 12:36

Certidão - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
24/06/2016 17:46

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
20/06/2016 13:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
20/06/2016 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
03/06/2016 15:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
31/05/2016 16:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
31/05/2016 16:22

Devolução de Remessa - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
20/05/2016 15:22

Juntada - (JRJUJH-JOÃƒO PEDRO DE QUEIROZ LADEIRA)
13/05/2016 14:28

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
10/05/2016 16:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
10/05/2016 15:45

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
01/04/2016 12:41

Juntada - (JRJQZY-JAMAL ABI FARAJ)
12/02/2016 18:36

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
27/01/2016 16:49

Devolução de Remessa - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
27/01/2016 16:48

Devolução de Remessa - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
27/01/2016 13:47

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
22/01/2016 14:35

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
19/01/2016 17:53

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
11/01/2016 11:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
11/01/2016 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
18/12/2015 15:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
13/11/2014 15:57

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
16/09/2014 11:34

Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
16/09/2014 11:29

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
19/05/2014 11:26

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
09/05/2014 17:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
08/05/2014 12:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
08/05/2014 12:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
27/01/2014 13:43

Localização Interna - (JRJJYU-JOÃƒO MARCOS VIEIRA DA SILVA)
11/01/2013 19:24

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)
19/08/2011 18:14

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
19/08/2011 17:09

Certidão - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
17/08/2011 22:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
16/08/2011 09:54

Certidão - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)
07/06/2011 18:38

Certidão - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
07/06/2011 18:37

Conclusão para Despacho - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
07/06/2011 18:36

Devolução de Remessa - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
07/06/2011 18:34

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
30/05/2011 21:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
30/05/2011 21:08

Certidão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
30/05/2011 21:07

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
03/02/2011 15:24

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
27/01/2011 16:38

Juntada - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)
18/01/2011 12:00

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
18/01/2011 11:50

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
13/12/2010 15:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
07/12/2010 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
18/08/2010 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
18/08/2010 16:24

Certidão - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
18/08/2010 16:23

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
18/08/2010 16:22

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
05/08/2010 18:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
05/08/2010 18:25

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
26/07/2010 19:01

Certidão - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
26/07/2010 17:14

Certidão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
26/07/2010 17:13

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
26/07/2010 16:20

Conclusão para Decisão - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)
22/07/2010 18:39

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
19/07/2010 13:04

Juntada - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)
15/07/2010 17:38

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
15/07/2010 17:35

Certidão - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
13/07/2010 16:04

Certidão - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
09/07/2010 18:06

Conclusão para Despacho - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
09/07/2010 18:02

Devolução de Remessa - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
09/07/2010 17:58

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)
15/06/2010 09:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
15/06/2010 09:35

Certidão - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
11/06/2010 09:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
02/06/2010 17:14

Conclusão para Decisão - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
02/06/2010 16:33

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
02/06/2010 14:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
02/06/2010 14:17

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)
02/06/2010 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)
02/06/2010 12:40

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)
02/06/2010 12:33

Certidão - Prevenção - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)
01/06/2010 18:32

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
01/06/2010 16:24

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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