TRF2 - 0032105-28.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 18:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/03/2024 15:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 15:18
Decisão interlocutória
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06/03/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/03/2024 13:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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04/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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04/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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04/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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04/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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26/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151
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19/01/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/01/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/01/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 13:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/01/2024 13:03
Recurso Especial não admitido
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11/05/2023 12:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2023 17:35
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/03/2023 17:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 134 e 135
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19/12/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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19/12/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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16/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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15/12/2022 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:23
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0032105-28.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GILSON TELES BOAVENTURA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
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08/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
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07/11/2022 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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15/06/2022 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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06/06/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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06/06/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 113
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20/05/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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20/05/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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18/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/05/2022 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 16:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/04/2022 15:34
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:54
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:08
Juntada de Certidão
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07/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0032105-28.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GILSON TELES BOAVENTURA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/03/2022 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/03/2022 12:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/03/2022 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 94
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15/03/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/03/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/03/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/02/2022 13:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86
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01/02/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/02/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/01/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2022 16:00
Recurso Especial sobrestado
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31/01/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2022 16:00
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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01/10/2021 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/10/2021 15:06
Juntada de Certidão
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01/10/2021 12:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/09/2021 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2021 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2021 10:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/08/2021 16:38
Juntada de Petição
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09/08/2021 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2021 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2021 20:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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05/07/2021 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
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08/06/2021 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/06/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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01/06/2021 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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13/05/2021 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
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05/04/2021 20:16
Juntada de Certidão
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25/03/2021 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/03/2021 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 151
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16/03/2021 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/03/2021 08:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/02/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2021 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/02/2021 17:07
Determinada a intimação
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01/12/2020 13:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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26/11/2020 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/11/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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19/11/2020 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/11/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2020 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/11/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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16/11/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2020 13:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/11/2020 16:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
13/11/2020 16:04
Juntada de Petição
-
13/11/2020 16:04
Juntada de Petição
-
13/11/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2020 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/11/2020 08:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2020 11:56
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 11:53
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/11/2020 11:53
Juntada - Julgamento
-
04/11/2020 10:14
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
03/11/2020 17:37
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/10/2020 14:22
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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22/10/2020 12:40
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/09/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
-
21/09/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2020 21:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
18/09/2020 13:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2020 16:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
09/09/2020 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/08/2020 12:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/08/2020 12:05
Despacho/Decisão - de Expediente
-
25/07/2020 08:50
Distribuído por prevenção - Número: 00089281520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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