TRF2 - 5074230-21.2021.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEDRINA NASCIMENTO

CPF *75.***.*93-15

Advogados

JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS

OAB: 199618/RJ

CPF *28.***.*36-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 17:22

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 16:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE10

  • 18/07/2023 16:16

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/06/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 19/06/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/06/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:56

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/04/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/04/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/03/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/03/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 08:50

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 12:17

    Recebidos os autos do STF

  • 01/02/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/12/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/12/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/12/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 09:11

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/12/2022 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/11/2022 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/11/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/10/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/09/2022 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/09/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 17:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/08/2022 20:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/07/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2022 13:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

  • 24/06/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/06/2022 04:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 04/06/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/06/2022 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2022 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2022 10:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2022 15:26

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 12/05/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 27/04/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 13:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2022 17:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/04/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5074230-21.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: MARIA PEDRINA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS (OAB RJ199618) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 01/04/2022 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/04/2022 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 01/04/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 24/03/2022 12:36

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/03/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

  • 10/03/2022 14:46

    Despacho

  • 10/03/2022 02:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 08/02/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2022 09:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2021 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2021 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2021 18:14

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2021 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/10/2021 15:48

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2021 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/09/2021 16:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/09/2021 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2021 14:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 16/08/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 13:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/08/2021 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE10F)

  • 07/08/2021 03:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 16:09

    Declarada incompetência

  • 13/07/2021 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 13/07/2021 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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