30/01/2025 14:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
30/01/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
02/12/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
02/12/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/12/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/12/2024 14:09

Retirado de pauta
29/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/11/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/11/2024 12:47

Homologada a Desistência do Recurso
28/11/2024 08:42

Juntada de Petição
26/11/2024 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Período da sessão: 02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59
14/11/2024 12:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
12/11/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59 Sequencial: 19
23/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
23/10/2024 14:11

Juntada de Petição
21/10/2024 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/10/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/09/2024 12:04

Juntada de Petição
25/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/09/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/09/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2024 14:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
11/09/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
10/09/2024 17:33

Juntada de Petição
27/08/2024 17:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
27/08/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição
19/08/2024 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
16/08/2024 17:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
16/08/2024 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
15/08/2024 14:04

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
15/08/2024 12:51

Juntada de Petição
14/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2024 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 68
13/08/2024 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/08/2024 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
12/08/2024 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
12/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/07/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/07/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/07/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/07/2024 17:13

Juntado(a)
12/07/2024 13:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/06/2024 17:17

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
28/06/2024 16:45

Juntada de Petição
20/06/2024 18:15

Juntado(a)
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
14/06/2024 22:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 232
11/06/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
17/05/2024 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 152
06/05/2024 11:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
02/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
02/05/2024 13:50

Juntada de Petição
30/04/2024 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/04/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
01/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/02/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
09/02/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/02/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/02/2024 17:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
10/10/2023 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/10/2023 11:36

Recebidos os autos do STF
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/11/2022 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/11/2022 17:09

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
25/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/11/2022 15:15

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
23/11/2022 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/11/2022 11:03

Decisão interlocutória
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/11/2022 15:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
21/11/2022 14:48

Juntada de Petição
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/11/2022 14:17

Juntada de Petição
07/11/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
26/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/10/2022 17:12

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2022 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/10/2022 17:12

Recurso Especial não admitido
10/08/2022 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/08/2022 17:20

Juntada de Certidão
09/08/2022 21:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
09/08/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2022 17:19

Juntada de Petição
26/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:23

Juntada de Petição
22/06/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/06/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
07/06/2022 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
16/05/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os dados solicitados no referido formulário.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 5018987-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: JEFFERSON LUIZ DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: Jose Carlos de Moraes (OAB ES024718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL BARBOSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
13/05/2022 19:59

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/05/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 14
11/05/2022 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
05/05/2022 11:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
04/05/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/04/2022 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/04/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
04/04/2022 15:41

Despacho
01/04/2022 16:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
01/04/2022 16:04

Retirado de pauta
31/03/2022 14:55

Juntada de Petição
29/03/2022 14:52

Juntada de Petição
28/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022 Data da sessão: 18/04/2022 13:00:00
28/03/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..

Apelação Cível Nº 5018987-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: JEFFERSON LUIZ DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: Jose Carlos de Moraes (OAB ES024718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL BARBOSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
25/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2022 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2022 13:00 Sequencial: 56
23/03/2022 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
08/03/2022 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
08/03/2022 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
08/03/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/02/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
11/02/2022 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade
28/01/2022 18:46

Lavrada Certidão
17/12/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021 Data da sessão: 07/02/2022 13:00:00
16/12/2021 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
15/12/2021 18:59

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/12/2021 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2022 13:00 Sequencial: 34
14/12/2021 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
09/12/2021 12:34

Distribuído por prevenção - Número: 50157676320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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