TRF2 - 5023940-70.2019.4.02.5101

1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS BORHER DA SILVA

CPF *19.***.*80-72

Advogados

ARIDES BRAGA NETO

OAB: 096909/MG

CPF *33.***.*67-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 05/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 07/02/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 12:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 29/01/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 23/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 13/01/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2023 00:39

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5051685-60.2022.4.02.9388/TRF (ANTONIO CARLOS BORHER DA SILVA)

  • 14/04/2023 10:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 15/02/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/02/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 11:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 21/12/2022 14:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 14/12/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/12/2022 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 01/12/2022 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/11/2022 08:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5176434-75.2022.4.02.9445/TRF (FERREIRA E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 21/11/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/10/2022 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*42-73 processada no TRF2 com o no. 51764347520224029445/TRF (FERREIRA E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 25/10/2022 09:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*42-73 processada no TRF2 com o no. 50516856020224029388/TRF (FERREIRA E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 25/10/2022 09:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*42-73 processada no TRF2 com o no. 50516856020224029388/TRF (ANTONIO CARLOS BORHER DA SILVA)

  • 18/10/2022 18:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*42-73

  • 18/10/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/09/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/09/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 18:10

    Despacho

  • 26/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 23/08/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/07/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:41

    Despacho

  • 12/07/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 12:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/07/2022 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

  • 11/07/2022 14:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50239407020194025101

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Apelação Cível Nº 5023940-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 509) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANTONIO CARLOS BORHER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 26/11/2021 10:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

  • 26/11/2021 10:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RJ ENGENHARIA EIRELI - EXCLUÍDA

  • 26/11/2021 10:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - EXCLUÍDA

  • 26/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/10/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2021 13:51

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/10/2021 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 12:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 20/10/2021 11:10

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/09/2021 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 25/08/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/08/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2021 14:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/05/2021 23:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2021 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 05:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/03/2021 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/03/2021 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 25/03/2021 04:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/03/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 15:58

    Despacho

  • 08/03/2021 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2021 19:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/03/2021 17:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/02/2021 14:04

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 24/02/2021 14:01

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/02/2021 12:43

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/02/2021 18:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 27/01/2021 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 22:17

    Determinada a intimação

  • 27/01/2021 19:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 19:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/01/2021 12:44

    Juntada de Petição

  • 25/01/2021 20:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 18/01/2021 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 15/01/2021 17:31

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45

  • 07/01/2021 22:20

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

  • 05/11/2020 12:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/10/2020 03:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 02/10/2020 03:04

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/09/2020 16:28

    Intimação em Secretaria

  • 30/09/2020 16:26

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 04/08/2020 14:12

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 04/08/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/06/2020 15:00

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 03/06/2020 14:59

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/06/2020 03:04

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/05/2020 16:30

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 05/05/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/03/2020 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2020 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2020 12:19

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 29/02/2020 03:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2020 16:31

    Juntado(a)

  • 27/02/2020 15:26

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/02/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 20/02/2020 12:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 18:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/02/2020 16:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/01/2020 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/01/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 09/01/2020 15:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 08/01/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 13:37

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/01/2020 11:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/01/2020 11:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/01/2020 14:05

    Juntada de Petição

  • 16/12/2019 18:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 25/11/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2019 16:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/11/2019 15:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/11/2019 15:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/11/2019 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2019 10:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2019 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2019 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2019 12:59

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/10/2019 12:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/10/2019 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/09/2019 16:08

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 23:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2019 07:47

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2019 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2019 17:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 12:50

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 03/05/2019 17:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/05/2019 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2019 15:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/04/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 18:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/04/2019 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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