TRF2 - 5015720-92.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 12:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
20/10/2024 10:54
Recebidos os autos do STF
-
25/04/2024 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/04/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2024 11:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/04/2024 15:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
02/04/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
02/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
25/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:27
Juntada de Petição
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89
-
28/02/2024 20:41
Juntada de Petição
-
28/02/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/02/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 17:17
Recurso Especial não admitido
-
14/12/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/12/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 55, 56 e 57
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63
-
09/10/2023 09:45
Juntada de Petição
-
05/10/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/10/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015720-92.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2023 09:31
Juntada de Petição
-
30/08/2023 09:31
Juntada de Petição
-
29/08/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/07/2023 12:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
03/07/2023 12:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
-
27/06/2023 11:33
Juntada de Petição
-
23/06/2023 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/06/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26, 25, 27, 28, 29 e 30
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32
-
07/06/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2023 12:19
Juntada de Petição
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
02/06/2023 15:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/05/2023 18:35
Juntada de Petição
-
22/05/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015720-92.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
27/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
09/09/2020 18:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
09/09/2020 18:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2020 13:59
Juntada de Petição
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/08/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 16:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/08/2020 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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