TRF2 - 0202037-51.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 20:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/08/2025 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:29
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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18/08/2025 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/08/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Sentença confirmada - por maioria
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12/08/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/07/2025 11:26
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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16/07/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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16/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/07/2025 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 175
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10/07/2025 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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27/05/2025 20:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/05/2025 15:27
Retirado de pauta
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15/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0202037-51.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: YNGRID VICTORIA MACHADO MEDEIROS DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ102119) ADVOGADO(A): ANA MARIA GUIMARAES (OAB RJ104491) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VERONICA DA COSTA MACHADO (Pais) (AUTOR) INTERESSADO: ROBERTA BATISTA DE MEDEIROS DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
08/05/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
07/05/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62
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30/04/2025 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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29/04/2025 14:02
Retirado de pauta
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03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0202037-51.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: YNGRID VICTORIA MACHADO MEDEIROS DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ102119) ADVOGADO(A): ANA MARIA GUIMARAES (OAB RJ104491) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VERONICA DA COSTA MACHADO (Pais) (AUTOR) INTERESSADO: ROBERTA BATISTA DE MEDEIROS DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
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01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 42
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28/03/2025 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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24/10/2024 00:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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24/10/2024 00:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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23/10/2024 18:34
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/09/2024 15:58
Juntada de Certidão
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18/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/09/2024 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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16/09/2024 09:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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03/05/2024 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0202037-51.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: YNGRID VICTORIA MACHADO MEDEIROS DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERONICA DA COSTA MACHADO (Pais) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ROBERTA BATISTA DE MEDEIROS DOS SANTOS EDITAL Nº 510013107043 EDITAL DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO EVENTO 220: PRAZO: 15 (DEZ) DIAS DECISÃO: I - Ev. 61 e 67 - Trata-se de ação postulando condenação da União a concessão de pensão em decorrência de filiação reconhecida em ação de investigação de paternidade, pagamento de atrasados (sem especificação de seu termo inicial). A ação é de 2017 e, no mesmo ano, desde agosto, a autora já estava recebendo pensão.
Conquanto o óbito tenha ocorrido em 2005 (Outros 7), apenas em 2016 transitou em julgado a sentença em processo de investigação de paternidade (outros 8) e somente depois disso foi requerida a pensão, razão pela qual não há que se falar em mora da Administração.
Os atrasados somente seriam devidos a partir do requerimento administrativo. Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO no tocante ao item 'a' do pedido (ev 1, outros 1), com fulcro no art.485, VI, do CPC, em razão da falta de interesse processual, eis que habilitada a pensão antes mesmo da propositura.
II - Diga a União em 20 dias se houve pagamento administrativo de atrasados retroativamente à data do requerimento.
Havendo resposta, dê-se vista à autora por 10 dias. -
11/05/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0202037-51.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: YNGRID VICTORIA MACHADO MEDEIROS DOS SANTOS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ROBERTA BATISTA DE MEDEIROS DOS SANTOS EDITAL Nº 510010338440 EDITAL DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DO EVENTO 202 PRAZO: 15 (DEZ) DIAS DECISÃO: Em tempo.
Considerando o teor da certidão do Ev. 145, decreto a revelia de Roberta Batista de Medeiros dos Santos, nos termos do artigo 344 do NCPC.
Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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