TRF2 - 5004236-78.2018.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 19:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03
-
10/05/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 19:08
Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA<br>Data: 09/05/2023
-
10/05/2023 19:07
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA<br>Data: 12/04/2023
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
12/04/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
12/04/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB1SESP
-
31/03/2023 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB26
-
31/03/2023 11:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/03/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Segunda Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 20 de março de 2023, às 13 horas, e término, no dia 24 de março de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5004236-78.2018.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO EMBARGANTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA (OAB RJ228217) ADVOGADO(A): RONALDO ALVES DA SILVA (OAB RJ220222) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (RÉU) ADVOGADO(A): LAERCIO LEMOS ADVOGADO(A): MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
28/02/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
15/02/2023 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1SESP
-
15/02/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB02
-
14/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1SESP
-
07/02/2023 12:25
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB02
-
07/02/2023 11:50
Redistribuído por sorteio - (GAB26 para GAB26)
-
07/02/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 11:27
Remetidos os Autos - GAB26 -> CODRA
-
07/02/2023 11:26
Juntado(a)
-
03/02/2023 16:29
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB26
-
03/02/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Juntada de certidão - 03/02/2023 16:25:57)
-
02/02/2023 21:06
Remetidos os Autos - GAB02 -> GAB26
-
01/02/2023 13:59
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB02
-
01/02/2023 13:32
Juntado(a)
-
31/01/2023 11:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB26
-
30/01/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
30/01/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
26/01/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 11:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB1SESP
-
26/01/2023 11:10
Juntado(a)
-
28/11/2022 09:15
Remetidos os Autos - GAB26 -> CODRA
-
28/11/2022 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB02 para GAB26)
-
28/11/2022 09:12
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
-
28/11/2022 08:27
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
26/11/2022 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
06/10/2022 11:48
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB02
-
05/10/2022 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
14/09/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
14/09/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/09/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2022 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
13/09/2022 11:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
13/09/2022 10:53
Juntado(a)
-
12/09/2022 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
-
15/08/2022 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0059489-68.2015.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LEONARDO AREIAS FERREIRA EDITAL Nº 510008389124 EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) LEONARDO AREIAS FERREIRA QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: DRA.
MARINA SILVA FONSECA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADA NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA de nº 00594896820154025102, em que são partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x LEONARDO AREIAS FERREIRA, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE LEONARDO AREIAS FERREIRA, CPF: *58.***.*81-07, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de trinta dias, para ciência da presente ação.
Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, ciente(s) de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do CPC, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que este juízo funciona na Rua Cel.
Gomes Machado, 73/75, 3 º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 10/08/2022. Eu, FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE, digitei.
Eu, Beatriz Rizo Ventura Chaves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem e nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00248 de 20/07/2018. -
12/08/2022 14:28
Juntado(a)
-
12/08/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
12/08/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
05/08/2022 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
05/08/2022 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2022 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
27/07/2022 11:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/07/2022 13:26:29)
-
27/07/2022 11:03
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 23:12
Juntada de Petição - ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (RJ220222 - RONALDO ALVES DA SILVA / RJ228217 - RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA)
-
21/07/2022 13:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
21/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
08/07/2022 17:25
Intimado em Secretaria
-
08/07/2022 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
06/07/2022 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
-
06/07/2022 17:43
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
06/07/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
06/07/2022 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
06/07/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/07/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2022 17:01
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
05/07/2022 17:01
Determinada a intimação
-
05/07/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
05/07/2022 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Determinada a intimação - 04/07/2022 17:39:20)
-
04/07/2022 17:39
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
29/06/2022 18:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
29/06/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/06/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 21:53
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
24/06/2022 21:53
Despacho
-
21/06/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/06/2022 17:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
21/06/2022 16:41
Juntada de Petição
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/06/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
07/06/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/05/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2022 16:18
Juntada de Petição
-
13/05/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/05/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
12/05/2022 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
11/05/2022 15:24
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
-
11/05/2022 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2022 21:51
Juntado(a)
-
10/05/2022 19:18
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
-
10/05/2022 18:14
Sentença desconstituída - por maioria
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
07/04/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/04/2022 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
05/04/2022 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
19/06/2021 14:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
-
19/06/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2021 19:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
18/05/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/05/2021 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/05/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/05/2021 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/05/2021 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/05/2021 19:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/04/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 18:33
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
23/04/2021 18:33
Determinada a intimação
-
22/04/2021 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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