TRF2 - 5017065-16.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 16:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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04/12/2024 17:36
Recebidos os autos do STJ
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30/07/2024 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017065162021402510120240730132934
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30/07/2024 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/07/2024 11:45
Despacho
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29/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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03/06/2024 23:06
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
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29/04/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 14:22
Recurso Especial não admitido
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25/04/2024 18:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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18/04/2024 21:29
Juntada de Petição
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 16:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 11:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/03/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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07/02/2024 18:36
Juntada de Petição
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27/12/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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06/12/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 21:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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30/11/2023 18:01
Sentença desconstituída - por maioria
-
31/10/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017065-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: KLEBER KAIQUE BLUMER GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 220
-
09/10/2023 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/08/2023 13:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
30/07/2023 21:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/07/2023 20:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
-
24/07/2023 14:05
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
21/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017065-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: KLEBER KAIQUE BLUMER GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/06/2023 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
01/06/2023 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/05/2023 09:56
Retirado de pauta
-
11/05/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017065-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: KLEBER KAIQUE BLUMER GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
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02/05/2023 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/05/2023 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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19/01/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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19/01/2023 14:05
Juntada de Certidão
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13/01/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/12/2022 13:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/12/2022 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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