TRF2 - 5028221-06.2018.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ELIANE DA COSTA RIBEIRO

CPF *04.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 104

  • 29/05/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028221-06.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): GENILSON GARCIA LOPES (OAB RJ104026) DESPACHO/DECISÃO Ressalte-se que este Juízo, em razão das decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2.110 e 2.111, vem enfrentando o mérito da controvérsia nas demandas submetidas à sua apreciação.

    Contudo, no que se refere à fase de execução, o cenário jurídico impõe cautela, sobretudo diante da pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos nas mencionadas ADIs, nos quais se discute possível modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal.

    A modulação, se acolhida, poderá impactar de forma substancial a execução dos julgados, razão pela qual se revela prudente a suspensão da presente execução.

    Ante o exposto, suspenda-se o feito, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e até ulterior deliberação, com o aguardo da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração no RE 1.276.977/DF, bem como eventual definição quanto à modulação dos efeitos nas ADIs 2.110 e 2.111.    

  • 28/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/05/2025 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028221-06.2018.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ELIANE DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): GENILSON GARCIA LOPES (OAB RJ104026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 23/04/2025 - PETIÇÃO

  • 16/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 16/05/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 15/05/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/04/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/04/2025 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 19:38

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/04/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 17:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 14:51

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 11/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 29/09/2023 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 14:12

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/07/2023 13:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 28/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

  • 28/06/2023 12:37

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/06/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 26/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/05/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028221-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIANE DA COSTA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GENILSON GARCIA LOPES (OAB RJ104026) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 28/04/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 27/04/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2020 04:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2020 09:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 15/06/2020 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/06/2020 08:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 12/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2020 19:55

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral

  • 12/06/2020 19:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 15:33

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 09/06/2020 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 19/05/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/05/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2020 17:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 05:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 29/04/2020 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

  • 06/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 02/04/2020 10:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2020 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 15:17

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 26/03/2020 15:36

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/03/2020 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 19/03/2020 10:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 12/03/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/03/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/03/2020 13:33

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 10/03/2020 14:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/03/2020 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 18/02/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 10:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/02/2020 19:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 22/01/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 12:23

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/01/2020 11:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2020 11:46

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 21/05/2019 16:36

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 21/05/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2018 16:30

    Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

  • 18/10/2018 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2018 08:33

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2018 20:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2018 20:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2018 20:14

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/09/2018 13:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2018 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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