TRF2 - 5015310-20.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
26/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/08/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 20:02
Juntada de Petição
-
25/08/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/08/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 14:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
-
08/08/2025 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
31/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2025 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
30/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
30/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/07/2025 18:33
Recurso Especial não admitido
-
29/07/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/07/2025 18:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/04/2025 01:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/04/2025 19:58
Juntada de Petição
-
02/04/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
02/04/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2025 10:32
Juntada de Petição
-
28/03/2025 18:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
28/03/2025 16:46
Juntada de Petição
-
28/03/2025 16:42
Juntada de Petição
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/02/2025 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2025 23:54
Juntada de Petição
-
03/02/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/12/2024 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/12/2024 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/12/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/12/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/12/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/12/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2024 21:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/11/2024 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/07/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
22/07/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/06/2024 19:14
Indeferido o pedido
-
27/06/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
27/06/2024 11:29
Juntada de Petição
-
19/06/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015310-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: HERMOSA DA COSTA PERES DAMACENO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
-
14/06/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2023 12:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
12/12/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
30/11/2023 14:20
Juntada de Petição
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/11/2023 16:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
17/11/2023 10:37
Juntada de Petição
-
17/11/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/11/2023 15:21
Determinada a intimação
-
14/11/2023 14:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
-
26/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/10/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/10/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/10/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2023 23:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/10/2023 23:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
10/08/2023 18:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/07/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09 de AGOSTO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 5015310-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: HERMOSA DA COSTA PERES DAMACENO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/07/2023 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
20/07/2023 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/07/2023 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
14/07/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/04/2023 08:58
Retirado de pauta
-
10/04/2023 23:20
Juntada de Petição
-
24/03/2023 20:17
Juntada de Petição
-
17/03/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015310-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: HERMOSA DA COSTA PERES DAMACENO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
09/03/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/10/2022 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
03/10/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/09/2022 19:53
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/09/2022 13:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/09/2022 17:14
Distribuído por prevenção - Número: 50042104520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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