TRF2 - 5000638-71.2022.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HAROLDO SANCHES NAVARRO NETO

CPF *71.***.*20-70

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*35-31

Advogados

JESSICA VIEIRA DA SILVA

OAB: 198006/RJ

CPF *23.***.*07-17

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO

OAB: 174689/RJ

CPF *50.***.*81-49

JULIANA LEITE CITELI DOS REIS

OAB: 115950/RJ

CPF *71.***.*89-10

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

OAB: 178725/MG

CPF *07.***.*80-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2024 23:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009972-76.2024.4.02.9666/TRF (GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO)

  • 29/03/2024 23:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009971-91.2024.4.02.9666/TRF (JULIANA LEITE CITELI DOS REIS)

  • 29/03/2024 23:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009970-09.2024.4.02.9666/TRF (PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA)

  • 29/03/2024 23:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009969-24.2024.4.02.9666/TRF (HAROLDO SANCHES NAVARRO NETO)

  • 16/02/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-71 processada no TRF2 com o no. 50099727620244029666/TRF (GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO)

  • 16/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-71 processada no TRF2 com o no. 50099700920244029666/TRF (PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA)

  • 16/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-71 processada no TRF2 com o no. 50099692420244029666/TRF (HAROLDO SANCHES NAVARRO NETO)

  • 16/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-71 processada no TRF2 com o no. 50099719120244029666/TRF (JULIANA LEITE CITELI DOS REIS)

  • 06/02/2024 14:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*59-71

  • 06/02/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/01/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 19/01/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 19/01/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 19/01/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 18/01/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/01/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/01/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/01/2024 11:31

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*59-71

  • 13/12/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 30/11/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/11/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 24/11/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:31

    Despacho

  • 24/11/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 21/11/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 21/11/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 16/11/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2023 14:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*59-71

  • 31/10/2023 21:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 19/10/2023 14:30

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 10/10/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 10/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 15:00

    Despacho

  • 09/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2023 11:02

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 14:33

    Despacho

  • 27/09/2023 14:33

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 27/09/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:03

    Despacho

  • 24/08/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 11/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 15:30

    Despacho

  • 28/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 15:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 28/06/2023 08:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITP01

  • 28/06/2023 08:48

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 21/06/2023 19:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/05/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/05/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/05/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/05/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 16:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 09/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/05/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000638-71.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 225) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HAROLDO SANCHES NAVARRO NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725) ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950) ADVOGADO(A): GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ174689) ADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006) RECORRIDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725) ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950) ADVOGADO(A): GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ174689) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 28/04/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/04/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 225

  • 28/04/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2023 16:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 14/04/2023 15:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/04/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

  • 30/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 28/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/03/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 06:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/03/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/03/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2023 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 20:04

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 10/03/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/03/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2023 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/10/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/10/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 10:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 26/09/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/09/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:50

    Despacho

  • 21/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 20:38

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 19:04

    Determinada a intimação

  • 24/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 09/08/2022 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/08/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:25

    Determinada a intimação

  • 08/08/2022 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2022 15:49

    Juntada de Petição

  • 06/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/06/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/06/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/06/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2022 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2022 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2022 16:40

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 26/05/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 04/05/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/05/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 13:21

    Determinada a intimação

  • 04/05/2022 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 19/04/2022 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 19/04/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/03/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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