TRF2 - 5003529-97.2019.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 15:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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18/08/2024 22:21
Recebidos os autos do STJ
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30/04/2024 17:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/04/2024 17:08
Despacho
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16/04/2024 11:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/04/2024 12:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/04/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/04/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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04/03/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 17:58
Recurso Especial não admitido
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10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 15:21
Juntada de Certidão
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08/01/2024 15:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/12/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/12/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 14:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/10/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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11/10/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 13:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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01/09/2023 14:27
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/08/2023 16:38
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003529-97.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/08/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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02/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
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02/08/2023 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
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02/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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02/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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28/07/2023 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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17/07/2023 17:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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17/07/2023 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 13:28
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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07/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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07/07/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 13:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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07/07/2023 13:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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25/04/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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25/04/2023 11:00
Juntada de Petição
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19/04/2023 15:09
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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17/03/2023 15:10
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003529-97.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
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09/03/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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20/06/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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16/06/2022 14:35
Alterado o assunto processual
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15/06/2022 17:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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06/07/2020 16:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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06/07/2020 16:42
Juntada de Certidão
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29/06/2020 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/06/2020 08:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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19/06/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/06/2020 12:19
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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18/06/2020 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACORDO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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