TRF2 - 5005756-70.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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11/04/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/02/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/02/2025 13:16
Juntada de Petição
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11/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/02/2025 19:09
Recurso Especial não admitido
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10/02/2025 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/04/2024 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/02/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2024 16:31
Juntada de Petição
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02/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
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30/08/2023 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2023 14:49
Juntada de Petição
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07/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2023 17:06
Juntada de Petição
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12/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/06/2023 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/06/2023 12:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/05/2023 11:46
Lavrada Certidão
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19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005756-70.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AUTO SERVICO ELEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
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05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/04/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/04/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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