TRF2 - 5017583-46.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

JOAO MORAES NETO

CPF *25.***.*74-05

Polo Passivo

Partes

ADRIANA SILVA DE SANTANA PEREIRA

CPF *57.***.*91-44

ARTHUR ISAAC DE SANTANA PEREIRA

CPF *87.***.*76-39

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 15:20

    Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 93

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 93

  • 04/03/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/03/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/02/2024 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/02/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/02/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/02/2024 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/12/2023 23:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50814348220224025101/RJ

  • 04/12/2023 09:42

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017583-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): JOAO MORAES NETO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ARTHUR ISAAC DE SANTANA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ADRIANA SILVA DE SANTANA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 273

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 09/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/10/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/10/2023 08:27

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/10/2023 19:53

    Determinada a intimação

  • 26/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/09/2023 15:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/09/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 61

  • 30/08/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/08/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/08/2023 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 10:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 23/08/2023 17:54

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

  • 14/08/2023 18:47

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/08/2023 15:15

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 07/07/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017583-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): JOAO MORAES NETO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ARTHUR ISAAC DE SANTANA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ADRIANA SILVA DE SANTANA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/07/2023 21:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 05/07/2023 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/07/2023 20:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 30/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/05/2023 14:03

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 28/04/2023 16:22

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/04/2023 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 14:01

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 17/03/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017583-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): JOAO MORAES NETO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ARTHUR ISAAC DE SANTANA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ADRIANA SILVA DE SANTANA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 16/03/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

  • 16/03/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 08/03/2023 15:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/02/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 07/02/2023 12:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/02/2023 12:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 07/02/2023 08:46

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:57

    Despacho

  • 03/02/2023 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/02/2023 11:32

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 31/01/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 26/01/2023 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/01/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/01/2023 14:11

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/01/2023 12:33

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/01/2023 16:31

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/01/2023 12:32

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/01/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 16/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2022 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2022 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2022 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/12/2022 19:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/12/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/12/2022 12:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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