TRF2 - 0000541-29.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
04/07/2025 08:11
Recebidos os autos do STJ
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19/10/2023 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/10/2023 19:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/10/2023 19:32
Recurso Especial Admitido
-
25/09/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
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22/09/2023 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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22/09/2023 15:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/09/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/09/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/09/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 38, 40, 43, 41, 42, 45 e 44
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/08/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/08/2023 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2023 22:21
Lavrada Certidão
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
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12/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000541-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SERGIO ELIAS RANZEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: WILSON LUIZ DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA MACHADO DE JESUS MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: WALDECIR ALEXANDRINO DA CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA CONCEICAO MALVAR CASTELLO BRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SIDNEI DE SIQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/07/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
-
11/07/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
10/07/2023 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/07/2023 12:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
07/07/2023 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/07/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 13, 15, 16, 17, 20, 18 e 19
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/06/2023 15:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/06/2023 23:19
Lavrada Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
17/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000541-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SERGIO ELIAS RANZEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: WILSON LUIZ DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA MACHADO DE JESUS MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: WALDECIR ALEXANDRINO DA CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA CONCEICAO MALVAR CASTELLO BRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SIDNEI DE SIQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
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16/05/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
15/05/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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11/05/2023 16:37
Distribuído por prevenção - Número: 50179033320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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