TRF2 - 5026047-87.2019.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ: 29.138.351/0001-45

Advogados

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 171564/RJ

CPF *02.***.*61-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF *27.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/07/2025 14:04

    Juntada de Petição

  • 26/07/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/07/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/07/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 01:11

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008887-50.2023.4.02.9388/TRF (FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAGE)

  • 06/01/2025 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 02/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/11/2023 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 23/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*50-78 processada no TRF2 com o no. 50088875020234029388/TRF (FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAGE)

  • 18/10/2023 10:24

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*50-78

  • 18/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 11/10/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/10/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 29/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/09/2023 17:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*50-78

  • 28/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/09/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/09/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:29

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 19:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 14:32

    Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2023 11:25

    Despacho

  • 15/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 13:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/09/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 19:18

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/07/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/06/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 20:34

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 18:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000756-80.2018.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62

  • 30/06/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 18:36

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50260478720194025101

  • 24/09/2020 17:39

    Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

  • 24/09/2020 16:07

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2020 15:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2020 15:26

    Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

  • 24/09/2020 08:06

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2020 04:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 26/08/2020 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2020 19:57

    Despacho

  • 26/08/2020 19:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/08/2020 19:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000756-80.2018.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 49

  • 26/08/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 19:13

    Trânsito em Julgado - Data: 25/08/2020

  • 25/08/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/08/2020 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 29/06/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/06/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/06/2020 16:40

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 28/06/2020 21:22

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/06/2020 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2020 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 22:20

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/05/2020 20:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2020 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2020 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 15:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 21/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 11/02/2020 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 14/01/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 04/09/2019 12:28

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 04/09/2019 01:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/08/2019 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 24/08/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 16:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/08/2019 10:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 02/08/2019 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 30/07/2019 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 10:46

    Juntada de Petição

  • 05/07/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 03/07/2019 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2019 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161

  • 14/05/2019 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 05/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2019 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 17:46

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/04/2019 10:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/04/2019 11:17

    Distribuído por dependência - Número: 50007568020184025114

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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