TRF2 - 5016552-88.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO CARDOZO

CPF *69.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 12:00

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 11:52

    Recebidos os autos do STF

  • 01/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5016552882022402000020240201124411

  • 31/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 14:53

    Recurso Extraordinário admitido

  • 02/10/2023 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 28/09/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/08/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/08/2023 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/08/2023 22:19

    Lavrada Certidão

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5016552-88.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: GILBERTO CARDOZO ADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/07/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 11/07/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/07/2023 11:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 06/07/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/06/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 19/06/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 15:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2023 23:17

    Lavrada Certidão

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5016552-88.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: GILBERTO CARDOZO ADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 16/05/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2023 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 15/05/2023 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 01/03/2023 13:21

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/02/2023 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/11/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 18/11/2022 13:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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