TRF2 - 5012137-94.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 11:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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04/12/2023 11:57
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/10/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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03/10/2023 13:41
Juntada de Petição
-
02/10/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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26/09/2023 14:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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26/09/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012137-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ALMIR ROGERIO CABRAL OZIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170
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29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/07/2023 10:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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25/07/2023 10:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2023 14:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2023 10:07
Juntada de Petição
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17/07/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/07/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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03/07/2023 17:58
Juntada de Petição
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03/07/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 21:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/06/2023 21:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/06/2023 14:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5012137-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ALMIR ROGERIO CABRAL OZIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/06/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
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23/05/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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23/05/2023 14:05
Retirado de pauta
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23/05/2023 13:37
Lavrada Certidão
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23/05/2023 09:25
Juntada de Petição
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19/05/2023 13:11
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012137-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ALMIR ROGERIO CABRAL OZIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/03/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/02/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/02/2023 19:04
Juntada de Petição
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01/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 17:35
Despacho
-
01/02/2023 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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25/01/2023 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/12/2022 12:38
Juntada de Petição
-
29/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/11/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/11/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 00:17
Despacho
-
25/11/2022 00:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 16:58
Juntada de Certidão
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16/11/2022 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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