TRF2 - 5008948-76.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 21:12
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 21:11
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
-
23/07/2024 21:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
24/06/2024 12:50
Juntada de Petição
-
21/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/06/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/06/2024 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/06/2024 22:38:39)
-
23/05/2024 13:00
Juntada de Certidão
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008948-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MARTINS BRAGA (OAB RJ088877) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/05/2024 19:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 191
-
22/05/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
03/05/2024 12:33
Juntado(a)
-
03/05/2024 12:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/05/2023 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/05/2023 19:15
Juntada de Petição
-
22/05/2023 13:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/05/2023 13:49
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50280978120224025101/RJ
-
22/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/05/2023 10:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/05/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
17/05/2023 15:29
Retirado de pauta
-
12/05/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008948-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MARTINS BRAGA (OAB RJ088877) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/05/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
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11/05/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2023 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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02/08/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
02/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 17:13
Não Concedida a tutela provisória
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29/06/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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24/06/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
24/06/2022 18:10
Juntado(a)
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24/06/2022 16:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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24/06/2022 15:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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