TRF2 - 5083101-06.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
16/02/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/02/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/02/2024 18:16
Juntada de Petição
-
08/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 15:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/12/2023 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão
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18/12/2023 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/10/2023 13:29
Juntada de Petição
-
17/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:54
Juntada de Petição
-
17/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/09/2023 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/09/2023 12:41
Juntada de Petição
-
25/09/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/09/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/09/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 21:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/09/2023 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/08/2023 15:10
Lavrada Certidão
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083101-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/08/2023 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
-
21/08/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
18/08/2023 20:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 10:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
25/07/2023 10:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/07/2023 13:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/07/2023 14:04
Juntada de Petição
-
11/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/07/2023 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/07/2023 17:09
Juntada de Petição
-
30/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 21:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 21:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2023 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/06/2023 14:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5083101-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
25/05/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
25/05/2023 12:18
Retirado de pauta
-
25/05/2023 12:16
Lavrada Certidão
-
24/05/2023 18:21
Juntada de Petição
-
19/05/2023 13:12
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083101-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/04/2023 19:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
11/04/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/04/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/04/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/04/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 15:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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