TRF2 - 5014242-12.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 20:39
Recebidos os autos do STJ
-
16/05/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014242122022402000020240516160403
-
16/05/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2024 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/05/2024 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
26/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
19/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/03/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/03/2024 13:21
Juntada de Petição
-
15/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 18:21
Juntado(a)
-
11/03/2024 18:13
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
01/03/2024 10:24
Juntado(a)
-
20/02/2024 19:48
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5014242-12.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
-
08/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
24/01/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
08/11/2023 11:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/11/2023 15:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 67
-
07/11/2023 15:10
Juntada de Petição
-
06/11/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/11/2023 15:23
Juntada de Petição
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
18/10/2023 10:27
Juntada de Petição
-
17/10/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 19:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/10/2023 19:43
Negado seguimento a Recurso Especial
-
30/08/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
29/08/2023 10:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52
-
29/08/2023 10:47
Juntada de Petição
-
25/08/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/08/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
08/08/2023 12:08
Juntada de Petição
-
04/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 10:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/08/2023 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2023 01:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014242-12.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/07/2023 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185
-
06/07/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/06/2023 12:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
28/06/2023 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33
-
28/06/2023 07:25
Juntada de Petição
-
26/06/2023 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 21:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/06/2023 20:47
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 20:19
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
12/06/2023 15:46
Juntada de Petição
-
09/06/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/06/2023 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2023 23:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/05/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014242-12.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: DUBAI INDUSTRIA DE GRANITO E MARMORE LTDA ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245) ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/05/2023 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
11/05/2023 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
02/12/2022 10:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/11/2022 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
03/11/2022 09:29
Juntada de Petição
-
26/10/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 14:14
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/10/2022 14:14
Não Concedida a tutela provisória
-
07/10/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
07/10/2022 16:25
Juntado(a)
-
07/10/2022 15:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
07/10/2022 13:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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