TRF2 - 5021593-59.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 16:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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21/02/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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09/12/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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03/12/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/11/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 20:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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25/11/2024 19:46
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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24/10/2024 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 247
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14/10/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/07/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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04/07/2024 14:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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04/07/2024 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2024 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 12:30
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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02/07/2024 18:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/07/2024 13:42
Juntada de Petição
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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25/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/01/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/01/2024 15:44
Juntada de Petição
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24/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2024 15:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
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07/12/2023 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2023 10:06
Juntada de Petição
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10/11/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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10/10/2023 21:35
Juntada de Petição
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10/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/10/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/10/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5021593-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
04/09/2023 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
11/07/2023 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
-
04/07/2023 19:41
Juntada de Petição
-
03/07/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
16/06/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/06/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/06/2023 17:14
Juntada de Petição
-
15/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/06/2023 12:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2023 11:46
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 13:12
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5021593-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/04/2023 17:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
20/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/04/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/04/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/04/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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