TRF2 - 5032512-19.2022.4.02.5001

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5032512-19.2022.4.02.5001/ES AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: MARMORARIA OURO MEL LTDA EDITAL Nº 500002263465 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM.

Juiz(a) Federal Titular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr.

JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, nas modalidades exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 - 0000046-18.2003.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.***.***/0001-23) EXECUTADO: J.

D.

COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ: 28.***.***/0001-74) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA OAB/RS 052572 CDA: 72402 003888-94 BEM(NS): A posse e o Dominio útil de um terreno situado no lugar denominado Margem da Rodovia Federal BR 101, entre o Km 65 e 66, no Bairro Vila Nova, Perímetro urbano de São Mateus/ES, com a área de 1.087,00m², limitando-se: ao Norte, com faixa de domínio da Rod.

Fed.

BR 101 e Alvaro Anelato; Sul, com Sebastião Gracensa dos Reis e Manoel Pereira de Melo; Leste com a faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101 e Luiz Mileipe, e ao Oeste com Maria José e Manoel Pereira de Melo.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Sobre tal terreno encontra-se edificado um prédio com 3 (três) pavimentos, construção em alvenaria, onde a firma JD Material para Construção exerce suas atividades, tendo o pavimento inferior piso em cerâmicas e paredes internas rebocadas, com um ponto comercial com dois banheiros.

No primeiro pavimento, a área construída mede aproximadamente 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados), estando as benfeitorias com instalações telefônicas, elétricas e hidrossanitárias.

Aos fundos, há um depósito aberto, com aproximadamente 8,5 metros de largura por 30 metros de profundidade.

O segundo e o terceiro pavimentos são utilizados como moradia pelo representante legal do executado, Sr.

Domingos Melhorini, havendo uma residência no segundo pavimento com: dois quartos; dois banheiros; uma sala; uma copa; uma cozinha.

Há no terceiro pavimento uma área de serviço e o Sr.

Domingos Melhorini faz uso do segundo e do terceiro pavimento, bem como de metade da parte dos fundos.

Obs.: O referido imóvel se encontra em bom estado de uso e conservação e está sendo utilizado pelo executado.

Imóvel localizado na rua lateral a BR 101- Sul, inserido em área comercial e residencial.

Imóvel matriculado sob nº. 4.796 no Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.261.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e um mil reais), em 09 de setembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, nº. 1565, KM 65, Vila Nova, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: DOMINGOS MELHORINI, Rodovia BR 101, nº. 1565, KM 65, Vila Nova, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2000.50.03.001362-4 (0001362-71.2000.4.02.5003), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2007.50.03.000314-5, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000102-36.2012.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Ação de Execução/Penhora nº. 0000125-26.2005.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002694-77.2017.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011315-63.2017.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.490,85 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), em 16 de maio de 2022.   02 – 0000058-40.2014.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.***.***/0001-23) EXECUTADO: SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-54), JOSE CARLOS MILANEZI (CPF: *77.***.*63-00) e LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN (CPF: *94.***.*53-68) ADVOGADO: Não consta.

CDA: Não informado.

BEM(NS): Loja 01, situada no pavimento térreo do Condomínio Comercial e Residencial do Edifício Eduardo Degasperi, com área privativa de 40,98m² (quarenta metros e noventa e oito centímetros quadrados), localizada na Avenida Expedito Garcia, Campo Grande, Cariacica/ES.

Obs.: Trata-se de loja comercial, a mesma se encontra subdividida, cada nova sala possui um salão e um banheiro social, hoje no local funcionam as lojas, “Relojoaria Brum” e “Bless Boutique Popular”.  O imóvel se localiza em local de grande concentração comercial, com restaurantes, bancos, lojas, farmácias, hipermercados e comercio varejista variado.

Imóvel matriculado sob nº. 48.959 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de  Cariacica/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 491.760,00 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e sessenta reais), em 11 de junho de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Expedito Garcia, nº. 165, Condomínio Comercial e Residencial do Edifício Eduardo Degasperi, Loja 01, bairro Campo Grande, Cariacica/ES.

DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS MILANEZI, Avenida Dante Micheline, nº. 1601, apto. 404, Mata da Praia, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000089-60.2014.4.02.5005, em favor do Ministério Público Federal, União – Advocacia Geral da União e Município de Marilândia, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0000089-60.2014.4.02.5005, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 101.663,01 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e um centavo), em 13 de janeiro de 2014   "TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS,EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 491.760,00), EVENTO 119-AUTOPENHORA1, OU SEJA, R$ 368.820,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS).   03 – 0000113-37.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ERIVELTO FERNANDO RODRIGUES (CNPJ: 39.***.***/0001-45), ERIVELTO FERNANDO RODRIGUES (CPF: *01.***.*31-25) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 40.477.484-9 // 40.477.485-7 BEM(NS): Lote de terreno nº. 26, da quadra 92, com área de 360,00m² e perímetro de 84,00 metros, confrontando-se pela frente com a Rua Alcebíades Gomes Moreira, medindo 12,00 metros, pelos fundos com o lote nº. 13, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 27, medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo com o lote nº. 25, medindo 30,00 metros, do Loteamento Balneário Ponta da Fruta, município de Vila Velha/ES.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Uma pequena casa em parte do lote, aparentando estar desocupado.

Obs.: O imóvel se encontra em rua sem pavimentação, não existe calçada e o mesmo fica em área residencial.

Imóvel matriculado sob nº. 145.472 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 11 de março de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Alcebíades Gomes Moreira, s/nº, bairro Balneário Ponta da Fruta, Vila Velha/Es.

DEPOSITÁRIO: ERIVELTO FERNANDO RODRIGUES, Rua Alberto de Oliveira, nº. 183, Bairro Soteco, Vila Velha/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.303,69 (quarenta e seis mil, trezentos e três reais e sessenta e nove centavos), em 14 de janeiro de 2016.   04 –  0000344-13.2003.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: ROCHABRAS-ROCHAS BRASILEIRAS LTDA. (CNPJ: 31.***.***/0001-82) e MARCELO AZEREDO DE ARAUJO (CPF: *73.***.*58-49) ADVOGADO:  HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159 CDA: 320000000700 BEM(NS): A garagem 402-A, com área total privativa de 12,00m², área comum de 17,30m², área total de 29,30m². situado no 2º Pavimento do Subsolo – 2º Piso do Condomínio Edifício Topázio, situado na Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 09/13, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Obs.: Trata-se de vaga “solta”.

Imóvel matriculado sob nº. 32.027 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 17 de novembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 09/13, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES,  Condomínio Edifício Topázio.

DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAUJO:  Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 09/13, Edifício Topázio, apto. 402, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Penhora sobre 50% do imóvel nos autos nº. 05.210.8080011 (011.10.010600-1), em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Ajuizamento de Execução autos nº. 5034677-31.2022.8.08.0024, em favor de Mário Cézar Pedrosa Soares, Mille – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial, Alexandre Esteves, Mariana Gonçalves Pereira e Flávia Martins de Almeira, em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5038838-84.2022.8.08.0024, em favor de Mille – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP, em trâmite na 9ª Vara Cível de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.524,92 (sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), em 31 de março de 2023.   Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) é assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; b) fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; c) não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; d) considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel (R$50.000,00), EVENTO 182 AUTOPENHORA2, ou seja, R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).   05 – 0000445-48.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL – RETIRADO DE PAUTA   06 – 0000564-81.2012.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.***.***/0001-37) EXECUTADO:  ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DINIZ (CPF: *20.***.*68-00) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 00093/2008 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta CG 150 Titan, ano de fabricação e modelo 2008/2008, a gasolina, cor preta, placa MSL-4622/ES, Chassi 9C2KC08108R313142 e Renavam nº. *01.***.*77-32.

A motocicleta encontra-se desmontada para reforma.

Em péssimo estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 08 de dezembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Rua Joel Correia Santos, nº. 39, Boa Vista, Serra/ES DEPOSITÁRIO: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DINIZ, Rua Oscar Rodrigues Oliveira, nº. 350, Edifício Deocleciano Tabachi, apto. 302, Jardim da Penha, Vitória/ES ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 252,63 (duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos), em 02 de maio de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.311,53 (cinco mil, trezentos e onze reais e cinquenta e três centavos), em 04 de fevereiro de 2022     07 – 0000632-71.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SMI - SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-47), ANTONIO CESAR RODRIGUES (CPF: *38.***.*55-00), VALDINEI HENRIQUE DE CARVALHO (CPF: *03.***.*45-34) ADVOGADO:  WILLIAM FERNANDO MIRANDA OAB/ES 9846 CDA: 32.349.147-2 BEM(NS): Imóvel sob nº. 11, da quadra 46, com área total de 1.005,50m², Loteamento Costa Bela, Jacaraípe, Serra/ES, com as seguintes confrontações: frente com a Rua dos Sanhaços, 15,00 metros, fundos com lote 13, mede 27,00 metros; pelo lado direito com o lote 10, medindo 46,90 metros e pelo lado esquerdo medindo 53,00 metros.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Edificação de uma casa com varanda e uma área externa gramada.

Obs.: O imóvel aparenta estar em uso e em bom estado de conservação, localizado no final da referida rua onde a mesma se encontra asfaltada.

Imóvel matriculado sob nº. 22.082 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em 29 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Dos Sanhaços, nº. 11, bairro Costa Bela, Serra/ES DEPOSITÁRIO: ANTONIO CESAR RODRIGUES, Rua Demóstenes Nunes Vieira, nº. 32, Alto Lage, Cariacica/ES ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 266.431,15 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quinze centavos), em 21 de maio de 2019.   TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS, EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 340.000,00), EVENTO 279 CERT1, OU SEJA, R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).   08 – 0000944-70.2013.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (CNPJ: 03.***.***/0001-86) ADVOGADO: PEDRO VIEIRA DE MELO OAB/ES 5216; LANIA ROVENIA COURA CARVALHO OAB/ES 4768; APARECIDA SERRANO DE MELO OAB/ES 8528 CDA: 42364149-2 // 42364148-4 BEM(NS): 01 (um) tanque cilíndrico vertical, classificado por nº “2”, em aço-carbono, com capacidade de armazenamento de 153.025 litros.

Conta com boca de inspeção no teto e no costado, tubulação acoplada para líquido L.G.E, guarda-corpo, válvula com aproximadamente vinte anos de uso.

Obs.: Caso o bem seja transferido de local, terá que ser desmontado, transportado e remontado por equipe de mão de obra especializada.

Bem em regular estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 25 de agosto de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Athalydes Moreira de Souza, nº. 712, Bairro CIVIT I, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LEVI HAAGSMA, Avenida Athalydes Moreira de Souza, nº. 712, Bairro CIVIT I, Serra/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 85.382,59 (oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em 06 de maio de 2020.   09 – 0000972-21.2011.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ZAGRAN ZAGO GRANITOS LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-09) ADVOGADO:  ATILIO GIRO MEZADRE OAB/ES 010221; HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159; MARCELO PEPPE DINIZ OAB/ES 014928; GUSTAVO CUNHA TAVARES OAB/ES 010219; LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA OAB/ES 012753; BRUNO PACHECO BARCELOS OAB/ES 014710 EXECUTADO:  UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) CDA: Não consta.

BEM(NS): 01 (um) Equipamento Lança para suspensão de chapas, capacidade aproximada de 5 toneladas, contendo o mastro e lança, com motor, e redutor elétrico.

O bem está desmontado, exposto ao tempo (sol e chuva) e em péssima condição de uso, com vários pontos de ferrugem.

O executado não soube dizer se o equipamento está em condições de funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 08 de outubro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Córrego Alto, s/nº.

Estrada Morro Grande, São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: FÁBIO JOSÉ MEDINA ZAGO, Praça República do Líbano, apto. 101, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.107,69 (sete mil, cento e sete reais e sessenta e nove centavos), em 30 de janeiro de 2019.     10 – 0001140-96.2006.4.02.5002 – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE/EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.***.***/0001-57) ADVOGADO: EMBARGADO/EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) CDA: 72 7 00 000002-31 // 72 7 00 000018-07 BEM(NS): 5,00 (cinco) Hectares, correspondentes a 01 (um) Alqueire, 01 (um) Litro e 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), tendo 125,00 metros de frente e de fundos, por 400,00 metros em cada uma das linhas laterais, situados no lugar Duas Barras, distrito da sede do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando-se por seus diversos lados com a BR-482 pela frente, de um lado com Dr.

Marinho Salviano da Costa, e de outro lado e fundos com o proprietário.

Benfeitorias: Contém instalações industriais desativadas, vários galpões, sendo alguns parcialmente destelhados, dois artefatos de metal arredondados, semelhantes a silos, além de um galpão fechado totalmente por material metálico.

Frente parcialmente gradeada, pátio com calçamento e considerável área livre.

Obs.: O imóvel abriga o pátio da empresa Braminex na localidade de Duas Barras, às margens da Rodovia 482.

Topografia levemente ondulada.

Obs2.: Tudo indica que no local funcionou uma filial da empresa executada.

No entanto é provável que esse pátio seja composto também por outros imóveis (outras matrículas autônomas), dada sua extensão.

Mas não há qualquer marco que divise esses imóveis.

Dessa forma, não há como identificar tal imóvel em relação aos vizinhos, que fazem um todo único.

A própria descrição do registro imobiliário impede maior precisão, porquanto não indica as medidas por perímetro.

Há possibilidade de que parte da área se prolongue para o outro lado da rodovia.

Assim sendo, ocorrendo eventual arrematação, a entrega do bem poderá demandar estudo topográfico para especificação.

Observa-se também que uma parte do imóvel foi possivelmente desapropriada em decorrência de ampliação da Rodovia ES 482.

Não há notícias no sentido de que a área desmembrada esteja anotada junto à matrícula imobiliária.

Dessa forma, a porção porventura desapropriada não foi especificada no cumprimento da diligência do Oficial de Justiça.

Imóvel matriculado sob nº. 12.516 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), em 27 de outubro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Duas Barras, BR 482, distrito da sede do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Rua Jacques Feiertag, Quirino Gonçalves, Caiçara, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Constam Hipotecas em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A.; Indisponibilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.00-2, em favor de Otacílio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0, em favor de Raimundo Pontes Araújo, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos nº. 03174.2001.131.17.00-7, em favor de Maria Elisete Azevedo Alcantra, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade/Indisponibilidade nº. 01768-2000.131.17.00-2, em favor de José Barreto Verneck, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011030773284, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0991.2005.132.17.00-3, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 1411/05 – 011050044236, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2001.50.02.001450-8, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6782-A/2005 – 011050102935, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 007050001374, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara de Baixo Guandu/ES; Penhora nos autos nº. 6783-A/2005 – 011050102927, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011050146379, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011050146049, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0032172-3 (0032172-66.1999.4.02.5002), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2002.50.02.001022-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 200550.02.000535-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.02.000533-1, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.02.000536-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030561-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nº. 99.0032248-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033813-8, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nº. 99.0031179-5, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Pena de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033446-9, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033790-5, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030987-1, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030561-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0032246-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0031864-1, em favor do  Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033793-0, em favor do  Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0032457-9, em favor do  Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6419-A/2003 – 011030773193, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033761-1, em favor do  Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0034020-5, em favor do  Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.02.000713-0, em favor do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001127-1, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001119-2, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001131-3, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001123-4, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001129-5, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 011.05.014622-1, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030988-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 1315/2003 – 011030701061, em favor da FESP, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 5967-A – 011030702044, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6646-A – 011050014221, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6416-A/2003 – 011030773284, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6612-A – 011030772500, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6411-A – 011030772625, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6408-A – 011030772690, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6410-A/2003 – 011030772658, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6409-A/2003 – 011030772674, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033791-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 011050146346, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001805-5, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.02.001234-4, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.02.000386-3, em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001128-3, em favor do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.02.000746-7, em favor do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001596-0, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 10670-90.2010.4.01.8313, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0003726-46.2005.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0108798-67.2015.4.02.5002, em favor do Banco Central do Brasil, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0030513-22.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0033443-13.1999.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001129-43.2001.4.02.5002, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002027-46.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0070048-50.2003.8.08.0011, em favor de Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados, em trâmite na 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000400-75.2005.4.02.5002, em favor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.081.414,38 (três milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), em 18 de fevereiro de 2020.   11 –  0001478-31.2010.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: SAO JOAQUIM MARMORES E GRANITOS LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-52) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7231000004805 // 7261000231323 // 7271000042412 BEM(NS): Imóvel com área de 3,00 hectares, correspondente a 24 litros e 960,00m², situado no lugar denominado Santo Antônio, em Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados, com Antenor Zuccon, Ademar Pedro Scandiani e Gelson Gava.

Obs.: O imóvel se apresenta como parque industrial da empresa executada.

No entanto, atualmente no local existem apenas parte das benfeitorias, já que toda a área de construção foi parcialmente desmontada, e a área industrial onde ficavam os galpões não existe mais ou está em estado de demolição.

No local, só é possível encontrar o entulho daquilo que não foi possível desmontar e retirar.

Imóvel matriculado sob nº. 23.517 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), em 16 de dezembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Localidade São Joaquim, s/nº., Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA VELASCO GAVA, Rua Samuel Levy, nº. 82, Bairro Aquidaban, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A.; Penhora nos autos nº. 0000773-96.2011.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000995-30.2012.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Av.21 – Publicidade Informando as Certidões de Dívida Ativa em face da Empresa São Joaquim Mármores e Granitos LTDA.; Penhora nos autos nº. 0000214-37.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federa de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000408-08.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0002165-08.2010.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federa de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001273-07.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001273-07.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001152-81.2020.5.17.0132, em favor de Jorge da Silva Valentim, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES.  Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.846,34 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em 24 de setembro de 2019.   12 – 0001623-92.2007.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.***.***/0001-09) ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINI OAB/ES 002318, BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI OAB/ES 009638,  PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI OAB/ES 013353, ALEXANDRE CARVALHO SILVA OAB/ES 010925, RODRIGO FORTUNATO PINTO OAB/ES 012703, WILSON ROBERTO AREAS OAB/ES 007471  CDA: 72 2 06 000754-65 // 72 6 06 009154-03 BEM(NS): 02 (dois) Blocos medindo aproximadamente 8m³ cada um, de granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos.

Em bom estado de conservação, sem fissuras ou trincados, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro cúbico. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 30 de junho de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, s/nº., Trevo, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIETAG, Rua Clarice Toledo de Carvalho, nº. 75, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.352,06 (oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), em 14 de março de 2023.     13 – 0001715-44.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-90); ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA (CPF: *93.***.*03-34) ADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMA OAB/ES010253; THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/ES 011587; LIVIA QUEIROZ FERREIRA OAB/ES 016771 CDA: 72 2 04 002070-90 // 72 2 04 002081-43 // 72 6 04 007729-00 // 72 7 04 001129-83 BEM(NS): 01) Apartamento nº. 702 do Edifício Rio Amazonas, situado na Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, Mata da Praia, Vitória/ES, com área privativa de 175,23m² e área total de 279,65m², possuindo as seguintes compartimentações: terraço, living, sala de jantar, circulação, quatro quartos com piso em pedra São Tomé, cozinha, banheiro de empregada, área de serviços, três banheiros, com pisos em cerâmicas e paredes totalmente revestidas com azulejos, depósito, com pisos em cerâmicas.

Imóvel matriculado sob nº. 44.773 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES; 02) Vaga de Garagem do Edifício Rio Amazonas, situado na Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, Mata da Praia, Vitória/ES, com área privativa de 12,85m², área total de 16,616m².

Imóvel matriculado sob nº. 44.774 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES; 03) Vaga de Garagem do Edifício Rio Amazonas, situado na Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, Mata da Praia, Vitória/ES, com área privativa de 12,85m², área total de 16,616m².

Imóvel matriculado sob nº. 44.775 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES.

Obs.: O edifício possui portaria 24hs, portões automatizados, área com churrasqueira, piscina adulto, acesso para PCD, bicicletário.

Imóvel localizado em área residencial e próximo a Praia de Camburi. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), em 10 de maio de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, apto nº. 702, Edifício Rio Amazonas, bairro Mata da Praia, Vitória/ES DEPOSITÁRIO: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA, Rua Maria Eleonora Pereira, nº. 230, Edifício Mariana, apto. 104, Jardim da Penha, Vitória/ES. ÔNUS: Itens 01) ao 03) Consta Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0002610-05.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004882-35.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias; Constam Débitos Condominiais no valor de R$ 195.364,61 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), em 29 de março de 2023., VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.422.067,08 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e oito centavos), em 13 de agosto de 2019.     Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) é assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; b) fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; c) não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; d) considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos,em 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação (R$1.700.000,00), EVENTO 275-CERT2, ou seja, R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais).     14 – 0001759-16.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.***.***/0001-77) EXECUTADO: INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-87) ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES OAB/ES 010407 CDA: 2215/2012 BEM(NS): 35 (trinta e cinco) Toneladas de Carbonato de cálcio M325, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) por tonelada.

Os bens estão bem acondicionados, todos em cima de paletes para evitar contato com o sono e assim evitar umidade.

Segundo informações do Executado, eles são produzidos todos os dias e armazenados na área coberta da empresa.  (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 01 de fevereiro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Localidade de Alto Moledo, Itaoca da Pedra, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ADEMAR MOREIRA ANDRADE, Localidade de Alto Moledo, Itaoca da Pedra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.726,92 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), em 09 de agosto de 2012.     15 – 0002547-77.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: INSTITUTO ESPIRITOSSANTENSE DE ADMINISTRACAO E MARKETIN (CNPJ:  36.***.***/0001-41), MIGUEL ANGELO TRES (CPF: *52.***.*22-34) ADVOGADO: GUSTAVO SOUZA FRAGA OAB/ES 15339 CDA: 772205001699-21 BEM(NS): Uma casa residencial de tijolos, coberta de telhas francesas, com 04 quartos, 01 sala, copa, cozinha, banheiro, corredor, varanda,edificada em terreno, com área total de 761,40m² (setecentos e sessenta e um metros e quarenta centímetros quadrados), situado no lugar denominado Jaburuna, em Vila Velha/ES, limitando-se de um lado com herdeiros de Domingos Viana Leal e pelos outros dois lados com herdeiros de José Pinto de Queiroz.

Obs.: Trata-se de uma grande área, parte em terra com algumas árvores e parte com piso de cimento que estão construídos sobre a mesma três ascensões: De frente para o portão da entrada, ha uma casa com dois quartos, uma sala, um banheiro, uma área de cozinha, com uma garagem coberta ao lado; Atrás desta casa, há uma outra construção em alvenaria com uma área de serviço, uma cozinha e um banheiro; Ainda no local, mas, no lado esquerdo da referida área, existe uma outra pequena casa com uma sala, dois quartos, um corredor, um banheiro e uma área de serviço.

As ascensões são muito simples e em estado regular de conservação.

O bem se encontra em rua pavimentada, em região residencial e comercial, próximo a hospitais, farmácias, padaria, hipermercados e comercio varejista em geral.

Obs2.: Atualmente as ascensões estão sendo usadas como abrigo para mulheres em estado de necessidade e vulnerabilidade social.

Imóvel matriculado sob nº. 14.870 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais), em 23 de novembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Rua Liberalino Lima, nº. 786, Jaburuna, Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: MIGUEL ANGELO TRES, Rua Moacir Veloso, nº. 63, Glória, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A.; Penhora nos autos nº. 0844.2007.009.17.00-0, em favor de César Ricardo Maia de Vasconcelos, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013200-82.2008.5.17.0006, em favor de Guanair Oliveira da Cunha, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002981-90.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0020000-36.2011.5.17.0002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0015519-74.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.  VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.461,24 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), em 15 de março de 2023.     16 – 0002577-70.2009.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.***.***/0001-08) EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.***.***/0001-09) ADVOGADO: RODRIGO FORTUNATO PINTO OAB/ES 012703; WILSON ROBERTO AREAS OAB/ES 007471 CDA: 52 // 53 // 51 BEM(NS): 120m³ (cento e vinte metros cúbicos) De granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos, em blocos brutos com tamanhos diversos, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro cúbico.

Em bom estado de conservação, sem fissuras ou trincados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 482, KM 17, nº. 317, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Rua Clarice Toledo de Carvalho, nº. 75, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.240,91 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos), em 06 de outubro 2010.     17 – 0002707-93.2005.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO PANESSIL LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-06) e JADIR PANETTO PAGOTTO (CPF: *48.***.*91-00) ADVOGADO: RAMON FEITOSA PAGOTO OAB/ES 025449 e GABRIELA SALAROLI TURETA OAB/ES 023217 CDA: *22.***.*00-29-36 // *26.***.*00-02-75 // *26.***.*00-03-56 // *27.***.*00-74-32 BEM(NS): Um lote urbano medindo 360,00m² (12,00 x 30,00) situado de frente para a Rua Domingos Barbosa, Planalto, Linhares/ES.

Trata-se do Lote 10 da Quadra 23.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: O lote possui várias edificações.

Aos fundos, uma pequena casa com laje medindo cerca de 30,00m².

Na frente, há uma estrutura em forma de barracão para trabalho unida a uma casa com laje medindo cerca de 170,00m².

No quintal, há algumas frutíferas.

Imóvel matriculado sob nº. 15.836 do Cartório de Registro de Imóveis de Linhares/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em 30 de setembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Rua Domingos Barbosa, s/nº, bairro Planalto, Linhares/ES.

DEPOSITÁRIO: HELIENE DE OLIVEIRA CALMON, Depositária Pública. ÔNUS: Consta Arresto sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 3175/01 – *30.***.*01-24-8), em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Cível de Linhares/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.999,94 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), em 15 de março de 2023.   TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS,EM 87,5% (OITENTA E SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$410.000,00), EVENTO 188 - AUTO2, OU SEJA, R$ 358.700,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS).   18 – 0004486-63.2003.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ACTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-68), EDSON HAJE SILVA (CPF: *96.***.*80-72), MARIO LUCIO SILVA LAGE (CPF: *77.***.*53-00) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875; LEONARDO LAGE DA MOTTA   OAB/ES 7722; CDA: 35.059.431-7 // 35.059.432-5 BEM(NS): Loja 05, com duas vagas de garagem descobertas, do Edifício Centro Comercial Maruípe, situado na Rua José Cassiano dos Santos, nº. 440, Maruípe, Vitória/ES, possuindo uma sobreloja e um W.C., com área real de 126.740m², área construída de 105,330m².

Obs.: No local atualmente funciona os estabelecimentos 40 Sabores e Craft Burger, estando o imóvel em ótimas condições de funcionamento e utilização.

Obs.: O imóvel se encontra em uso e em bom estado de conservação.

A loja se encontra com contrato de aluguel ativo.

Imóvel matriculado sob nº. 69.463 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 14 de julho de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua José Cassiano dos Santos, nº. 440, Loja nº. 05, Edifício Centro Comercial Maruípe, bairro Maruípe, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: EDSON HAJE SILVA, Praça do Iate, nº. 55, apto. 1001, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0033464-56.2014.8.08.0024, em favor do BANESTES S/A – Banco do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0089551-28.2014.8.08.0024, em favor do BANESTES S/A – Banco do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0039552-13.2014.8.08.0024, em favo do BANESTES S/A – Banco do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0051715-59.2013.8.08.0024, em favor do Banco Itaú Unibanco S/A., em trâmite a 7ª Vara Cível de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.  VALOR DA DÍVIDA: R$ 541.832,06 (quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e seis centavos), em 23 de maio de 2018.   TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS, EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 300.000,00), EVENTO 368 - LAUDO2, OU SEJA, R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).     19 – 0004923-79.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.***.***/0001-68) EXECUTADO: DM TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-90) ADVOGADO: Não consta.

CDA:  106 BEM(NS): 01 (um) Baú, ano 2007, para veículo Kia Bongo, com 10m³, em médio estado de conservação.

O bem encontra-se em estado regular de conservação, está exposto ao tempo, com ferrugens (poucas), porém, agressivos.

Parte interna em bom estado, e com poucos pontos de ferrugens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 06 de novembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Espírito Santo, nº. 20, Jardim América, Cariacica/ES.

DEPOSITÁRIO: PAULO DE SOUZA CAMPOS, Avenida Espírito Santo, nº. 20, Jardim América, Cariacica/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.181,98 (dois mil, cento e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), em 08 de março de 2023.     20 – 0005839-60.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL  (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: THALYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (CNPJ: 02.***.***/0001-00) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 6 10 003320-06 // 72 7 10 000649-04 BEM(NS): Um imóvel comercial, com aproximadamente 97,00m² (noventa e sete metros quadrados), situado na Avenida Princesa Isabel, nº. 629, sala 1008, Edifício Vitória Center, Centro, Vitória/ES, constituído de 01 salão, 01 banheiro e 01 cozinha, em bom estado de conservação.

Imóvel matriculado sob nº. 13.318 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

Obs.: Imóvel fechado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais), em 28 de julho de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Princesa Isabel, nº 629, sala 1.008, Edifício Vitória Center, bairro Centro, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: ANDRÉ DE MPURA BEUKERS (Representante Legal), Rua Curitiba, nº. 133, apto. 41, Ibirapuera, São Paulo/SP. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2014.50.01.001478-6, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 110.419,68 (cento e dez mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), em 04 de fevereiro de 2021.     21 – 0005873-84.2001.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: TECNOWAT ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 36.***.***/0001-82), ADELSON EVARISTO DOS SANTOS (CPF: *78.***.*04-49) e MOACIR ALVES DO NASCIMENTO (CPF: *75.***.*19-20) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 32.349.221-5 BEM(NS): Lote de terreno sob nº. 10, da quadra 228, com área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua V; pelos fundos com o lote 09, pelo Lado Direito com lote 08 e pelo Lado Esquerdo com lote 12, situado no loteamento denominado São Judas Tadeu, Distrito de Carapina, Serra/ES.

Obs.: Foi identificado em parte do terreno a construção ainda em aparente andamento de uma benfeitoria com dois pavimentos e na outra parte do terreno o que seria o início da construção de uma nova benfeitoria devido as ferragens aparentes.

No referido terreno existem dois portões de entrada.

Imóvel matriculado sob nº. 33.237 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 08 de novembro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Rua Galo da Serra, lote 10, quadra 228 (ao lado do nº. 110), São Judas Tadeu, Novo Horizonte, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: Não consta. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2002.50.01.008818-4, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013349-71.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013349-71.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.266.895,57 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em 09 de março de 2023.   OBSERVAÇÃO: Conforme decisão do EVENTO 240- deve constar do presente edital que o imóvel penhorado nos presentes autos foi dado em pagamento e está ocupado há vários anos por terceiros, tendo sido inclusive, ao que consta, alienado sucessivamente (EVENTO 203 - OUT26).   22 – 0006219-59.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: COREMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-65), CARLOS ROBERTO DIAS EIRAS (CPF: *84.***.*95-34) e MARCIA MARINO SOARES EIRAS (CPF: *79.***.*58-15) ADVOGADO: HAYNNER BATISTA CAPETTINI OAB/ES 10794 CDA: *23.***.*00-04-38 // *26.***.*00-74-93 BEM(NS): Apartamento nº. 302, com duas vagas de garagem do Edifício VANGUARD, situado na Rua Tupinambás, nº. 752, Jardim da Penha, Vitória/ES, com área privativa de 105,95m² e área total de construção de 131,849m², referente ao apartamento e área privativa de 10,35m² e área total de construção de 12,875m² (vaga de garagem) cada uma e possui as seguinte compartimentações e piso: um living, duas varandas com piso em pedra granito, dois quartos, uma suíte, uma circulação com pisos em frio, dois banheiros com piso em pedra granito e paredes totalmente azulejadas, uma cozinha, um banheiro com piso em cerâmica e paredes totalmente azulejadas, uma área de serviço, uma despensa com piso cerâmica.

Obs.: O imóvel possui armários em todos os quartos, banheiros e cozinha e a varanda localizada na sala possui por obra de reforma, passando a área a integrar o ambiente da sala, assim atualmente o apartamento possui apenas a varanda localizada em um dos quartos.

Segundo informações, o edifício possui portão automatizado, segurança monitorada 24hs, salão de festas, bicicletário e acesso PcD.  Imóvel matriculado sob nº. 7.223 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 08 de julho de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Tupinambás, nº. 752, Apartamento nº. 302, Edifício Vanguard, bairro Jardim da Penha, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: GILSON PINTO PESSANHA, Rua Tupinambás, nº. 752, Jardim da Penha,  Edifício VANGUARD, apto 302, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0004355-46.2004.808.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0007271-87.2003.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.260.930,45 (um milhão, duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), em 13 de janeiro de 2021.   23 – 0006551-16.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO:  ROGER SCARDUA LELLIS (CNPJ: 27.***.***/0001-01) e ROGER SCARDUA LELLIS (CPF: *76.***.*78-72) ADVOGADO:  JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9427 CDA: 72 4 11 000299-98 BEM(NS): Lote 13 confrontando-se pela frente com a Rua João Follegatti, fundos com faixa reservada para drenagem ou o lote 08, lados com os lotes 12 e 14 com a área de 445,50m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), dois dois lotes supra, da quadra II, do Loteamento Caminho da Floresta, situado em Inhoá, município de Vila Velha/ES.

Obs.: O terreno se situa no alto de um morro, estando demarcado, com vegetação rasteira e árvores de pequeno porte, sem nenhuma benfeitoria, em área de declive acentuado, localizado em rua sem pavimentação.

Próximo ao local já existem algumas casas construídas (ele se situa ao lado da casa nº. 12 da rua).

Imóvel situado em área de preservação ambiental.

Imóvel matriculado sob nº. 41.359 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 04 de outubro de 2021.

Localização do(S) bem(NS): Rua João Folegatti, s/nº, bairro Centro, Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: ROGER SCARDUA LELLIS, Rua Ernesto Carnal, nº. 451, Alvorada, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 9423413, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 2000.50.01.010631-1, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.010151-7 (001015189.2005.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1999.50.01.011763-8, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1520.2007.004.17.00-7, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005864-69.1994.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 980009562-4, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004548-88.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008604-67.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001676-33.1994.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0008604-67.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.  VALOR DA DÍVIDA: R$ 162.479,94 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em 21 de fevereiro de 2019.   TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS, EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 110.000,00, EVENTO 103 - CERT1, R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).     24 – 0007891-83.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: FRIGODAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (CNPJ: 32.***.***/0001-85), ELSON CORREA DIAS (CPF: *64.***.*50-87) e SEBASTIAO ADALTO GONCALVES (CPF: *88.***.*60-30) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72798 000080-36 BEM(NS): 01) Um lote de terreno de nº. 16, da quadra 01, medindo 367,00m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 15 em 35,50 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 17 em 37,00 metros, perfazendo o perímetro de 93,50 metros.

Imóvel matriculado sob nº. 43.242 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES); 02) Um lote de terreno de nº. 17, da quadra nº. 01, medindo 372,00m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 16 em 37,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 18 em 37,50 metros, perfazendo o perímetro de 94,50 metros.

Imóvel matriculado sob nº. 43.243 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES); 03) Um lote de terreno de nº. 18, da quadra nº. 01, medindo 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 17 em 37,50 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 19 em 37,50 metros, perfazendo o perímetro de 95,00 metros.

Imóvel matriculado sob nº. 43.244 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES); 04) Um lote de terreno de nº. 19, da quadra nº. 01, medindo 377,00m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 18 em 37,50 metros e pelo lado esquerdo com a área de utilidade pública em 38,00 metros, perfazendo o perí