01/09/2025 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5022107262019402500120250901160616
01/09/2025 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025 12:49

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025 12:49

Decisão interlocutória
18/08/2025 19:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/08/2025 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 177
16/08/2025 16:55

Juntada de Petição
14/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/08/2025 09:26

Juntada de Petição
14/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/07/2025 13:09

Juntada de Petição
31/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
31/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025 18:22

Recurso Extraordinário não admitido
22/07/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025 18:22

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
14/11/2023 06:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
24/10/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/10/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/10/2023 16:26

Juntada de Petição
20/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/10/2023 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2023 11:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2023 15:27

Juntada de certidão
07/08/2023 11:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/07/2023 10:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2023 17:47

Juntada de Petição
30/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/06/2023 12:50

Juntada de Petição
01/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
31/05/2023 18:27

Juntado(a)
31/05/2023 18:27

Juntado(a)
31/05/2023 00:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2023 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
29/05/2023 11:29

Juntada de Petição
26/05/2023 17:41

Juntado(a)
26/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 15:42

Juntada de certidão
26/05/2023 15:39

Juntada de certidão
25/05/2023 16:32

Juntada de Petição
12/05/2023 12:45

Juntada de certidão
12/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023 Data da sessão: 30/05/2023 13:00:00
12/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5022107-26.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VIXPORT GRÃOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
11/05/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
11/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/05/2023 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/05/2023 13:00 Sequencial: 81
11/05/2023 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/05/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
08/05/2023 17:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
08/05/2023 12:07

Recebidos os autos do STJ
28/10/2021 08:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/10/2021 21:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
27/10/2021 21:07

Juntada de certidão
25/10/2021 12:55

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
22/10/2021 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2021 19:26

Decisão interlocutória
06/10/2021 14:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/10/2021 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
06/10/2021 13:18

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
06/10/2021 10:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
13/08/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/08/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/08/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/08/2021 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2021 17:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
26/07/2021 14:34

Juntada de certidão
19/07/2021 14:16

Juntada de certidão
16/07/2021 21:36

Juntada de certidão
16/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2021 Data da sessão: 02/08/2021 13:00:00
12/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2021 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2021 13:00 Sequencial: 45
07/07/2021 20:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/04/2021 11:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/04/2021 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
25/04/2021 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/04/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/04/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/04/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 21:46

Juntada de Petição
13/04/2021 21:39

Juntada de Petição
13/04/2021 21:38

Juntada de Petição
13/04/2021 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2021 02:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/03/2021 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
08/03/2021 12:35

Juntada de Petição
05/03/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 17:17

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
05/03/2021 17:17

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2021 17:17

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
05/03/2021 17:17

Recurso Especial não admitido
08/01/2021 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/01/2021 16:07

Juntada de certidão
08/01/2021 07:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/01/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
15/12/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2020 13:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/12/2020 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
13/11/2020 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2020 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
11/11/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2020 13:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/11/2020 13:38

Juntado(a)
11/11/2020 03:36

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
05/11/2020 16:26

Juntada de Petição
14/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020 Data da sessão: 27/10/2020 13:00:00
09/10/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/10/2020 19:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/10/2020 13:00 Sequencial: 69
08/10/2020 16:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/10/2020 03:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
30/09/2020 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
12/09/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2020 07:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2020 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
02/09/2020 12:10

Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP
01/09/2020 04:52

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
27/08/2020 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2020 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/08/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2020 12:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
27/08/2020 02:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/08/2020 05:00

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
13/08/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/08/2020 20:04

Juntado(a)
12/08/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2020 19:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
10/08/2020 19:49

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido
10/08/2020 12:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
07/08/2020 20:05

Juntada de Petição
01/08/2020 04:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2020
31/07/2020 14:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/07/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/07/2020 20:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2020 13:00:00 Sequencial: 38
13/07/2020 09:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
12/07/2020 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/06/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/06/2020 17:52

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
30/06/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5132689-16.2021.4.02.5101

Cristina Maria Ferreira de Oliveira

Uniao

Advogado: Regina Maria Nunes Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5057970-29.2022.4.02.5101

Admilson Pereira Marinho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5084452-48.2021.4.02.5101

Vp Empreendimentos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Erika Garcia Cunha Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2021 19:58

Exibir Processo

Processo nº 5084452-48.2021.4.02.5101

Vp Empreendimentos LTDA

Ministerio da Economia

Advogado: Erika Garcia Cunha Melo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5063726-19.2022.4.02.5101

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Clin Comercial Eireli

Advogado: Joao Paulo Baptista Nespoli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2022 19:34

Exibir Processo