TRF2 - 5041227-80.2018.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 14:45
Juntado(a)
-
04/06/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 17:13
Despacho
-
07/04/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
-
20/12/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
18/12/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
18/12/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
17/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
17/12/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
16/12/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 11:01
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2024 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
11/12/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
11/12/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
11/12/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
11/12/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
09/12/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 19:55
Juntado(a)
-
09/12/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/10/2024 20:54
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
20/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 14:02
Despacho
-
29/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 13:43
Juntado(a)
-
18/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
27/05/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
13/05/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
13/05/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
08/05/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
08/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
06/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 17:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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18/03/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:00
Juntado(a)
-
12/03/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
12/03/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
12/03/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
12/03/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
08/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 19:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
17/01/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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10/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
10/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/11/2023 16:18
Intimação por Edital
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2024
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2024
-
16/11/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041227-80.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ANGELINA CONCEICAO MENEZES DA ROCHA EDITAL Nº 510011920433 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.
Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica intimada ANGELINA CONCEIÇÃO MENEZES DA ROCHA brasileira, ex-servidora pública federal, inscrita no CPF/MF sob o n. *11.***.*40-25, nascida em 10/12/1960, filha de Arlete Menezes da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, nos autos da ação Ação Civil Pública nº. 5041227-80.2018.4.02.5101, movida por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Angelina Conceicao Menezes da Rocha, efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo de 20 dias do edital, o pagamento da importância de R$ 13.184.709,24 (treze milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 10/2023 (evento 150, execumpr1), com os devidos acréscimos legais, de acordo com o artigo 523 do CPC, ficando ciente de que: 1) não ocorrendo o pagamento no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC); 2) efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários a que se refere o item anterior, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC); 3) transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito a que se refere o item I, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC); fica ciente, ainda, de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso407920600618; que o Juízo funciona na Av.
Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13/11/2023.
Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.
Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, Dr.
Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. -
14/11/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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14/11/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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14/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
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13/11/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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13/11/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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08/11/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 20:09
Determinada a intimação
-
18/10/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 15:13
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/10/2023 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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18/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 15:49
Despacho
-
04/10/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 13:15
Juntado(a)
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04/10/2023 13:12
Transitado em Julgado - Data: 29/09/2023
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03/10/2023 19:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50412278020184025101
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04/05/2021 15:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
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04/05/2021 15:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/05/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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25/04/2021 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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05/04/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2021 15:38
Determinada a intimação
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30/03/2021 20:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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30/03/2021 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2021 04:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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17/03/2021 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/02/2021 21:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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01/02/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
01/02/2021 10:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
-
29/01/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2021 13:52
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
01/12/2020 15:48
Autos com Juiz para Sentença
-
08/11/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
08/11/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
-
03/11/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2020 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/11/2020 10:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
-
29/10/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2020 17:04
Despacho
-
28/10/2020 19:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2020 03:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
-
12/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
-
02/09/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
-
24/07/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
-
21/07/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
-
14/07/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 11:05
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/07/2020 10:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/06/2020 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
03/06/2020 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 02/06/2020
-
02/06/2020 14:01
Intimação em Secretaria
-
02/06/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/06/2020
-
01/06/2020 15:28
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
01/06/2020 13:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/05/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2020 15:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
11/03/2020 12:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/03/2020 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
27/02/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 18:27
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
17/12/2019 10:55
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
16/12/2019 16:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/12/2019 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
-
05/12/2019 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/12/2019 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
04/12/2019 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/12/2019 09:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
03/12/2019 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2019 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2019 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2019 11:47
Remessa Externa - RJRIO11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
03/12/2019 09:02
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
22/11/2019 18:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/11/2019 02:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/10/2019 10:17
Intimação em Secretaria
-
22/10/2019 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
02/10/2019 10:19
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 15:43
Intimação por Edital
-
30/09/2019 15:43
Expedido Edital
-
18/09/2019 11:43
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/09/2019 13:13
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/08/2019 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/08/2019 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
21/08/2019 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/08/2019 09:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
19/08/2019 18:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
19/08/2019 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2019 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2019 14:56
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/08/2019 17:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/07/2019 17:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2019 01:09
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 51
-
19/06/2019 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
-
19/06/2019 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2019 17:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/06/2019 21:47
Juntada de Petição
-
14/06/2019 16:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/06/2019 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/06/2019 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
06/06/2019 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/06/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
05/06/2019 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2019 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2019 17:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/06/2019 16:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/05/2019 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
28/05/2019 13:44
Juntada de Petição
-
21/05/2019 16:31
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
30/04/2019 11:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/04/2019 21:36
Despacho/Decisão - de Expediente
-
11/04/2019 12:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/03/2019 18:53
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/03/2019 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
28/02/2019 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
-
23/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
22/02/2019 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/02/2019 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
21/02/2019 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
20/02/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
19/02/2019 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
15/02/2019 15:16
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/02/2019 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2019 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2019 13:43
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos
-
13/02/2019 09:58
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 09:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/02/2019 16:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
09/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
08/02/2019 20:35
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/02/2019 15:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/02/2019 15:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/02/2019 10:25
Juntado(a)
-
07/02/2019 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/02/2019 11:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2019 14:05
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
21/01/2019 11:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/12/2018 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
03/12/2018 20:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
-
30/11/2018 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2018 16:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
30/11/2018 13:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/11/2018 13:20
Lavrada Certidão
-
29/11/2018 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2018
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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