TRF2 - 5001320-27.2020.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA

CNPJ: 03.904.124/0001-90

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB: 011612/ES

CPF *88.***.*15-01

FELIPE ITALA RIZK

OAB: 012510/ES

CPF *51.***.*37-70

ALBERTO NEMER NETO

OAB: 012511/ES

CPF *54.***.*09-07

Polo Passivo

Partes

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR

CPF *66.***.*21-08

Advogados

KARISON ALMEIDA PIMENTEL

OAB: 023462/ES

CPF *19.***.*56-50

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA

OAB: 011565/ES

CPF *91.***.*32-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 20:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 12:57

    Recurso Especial Admitido

  • 24/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/11/2023 14:26

    Juntada de certidão

  • 23/11/2023 06:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/11/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 16/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 13/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 11:03

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:37

    Juntada de certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001320-27.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE ITALA RIZK PROCURADOR(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALBERTO NEMER NETO APELADO: ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO BERGAMINI VIEIRA (OAB ES011565) ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB ES023462) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTRO - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR DA FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV - VITÓRIA/ES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

  • 08/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/07/2023 10:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 19:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 06/07/2023 19:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

  • 06/07/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 18:42

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 18:41

    Juntada de Petição - ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR (ES023462 - KARISON ALMEIDA PIMENTEL)

  • 03/07/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 26/06/2023 10:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 29/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/05/2023 11:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 17:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2023 13:41

    Juntada de certidão

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001320-27.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE ITALA RIZK PROCURADOR(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALBERTO NEMER NETO APELADO: ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO BERGAMINI VIEIRA (OAB ES011565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR DA FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV - VITÓRIA/ES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTRO - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/04/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 26/04/2023 10:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/04/2023 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/07/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 11/07/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/07/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/07/2022 11:08

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/07/2022 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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