TRF2 - 5079819-91.2021.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FISCHMANN COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.476.320/0001-76

ADRIANO DE LIMA TAVARES

CPF *64.***.*11-26

Advogados

MATHEUS CARNEIRO CARDOSO

OAB: 176315/RJ

CPF *18.***.*13-66

GABRIEL SALDANHA DE PAIVA

OAB: 182378/RJ

CPF *17.***.*60-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 15:37

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/03/2024 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 28,08 em 08/03/2024 Número de referência: 1145733

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/02/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 09/02/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/02/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/02/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/02/2024 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/02/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 25/01/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/11/2023 19:04

    Expedição de ofício

  • 28/11/2023 18:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 17:11

    Juntado(a)

  • 03/10/2023 16:05

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/09/2023 13:37

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 17:05

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 15:21

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 14:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/07/2023 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/07/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 21:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023

  • 24/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079819-91.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FISCHMANN COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ADRIANO DE LIMA TAVARES EDITAL Nº 510010451909 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) ADRIANO DE LIMA TAVARES, CPF *64.***.*11-26, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50798199120214025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 2.504,95 (dois mil, quinhentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizada até (25/07/2021 12:17:22), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/6421-15, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/05/2023.

    Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 23/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

  • 23/05/2023 12:07

    Expedição de Edital

  • 22/05/2023 20:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 16:19

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 15:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2023 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 12:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:42

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/02/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2023 20:13

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/01/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 19:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 19:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/10/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/10/2022 09:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 03/10/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2022 17:22

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/09/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2022 17:33

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2022 18:46

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 15:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 12:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 23/06/2022 17:33

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 21/06/2022 13:00

    Juntado(a)

  • 07/06/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 17:07

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/06/2022 12:10

    Juntado(a)

  • 24/05/2022 17:21

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2022 12:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2022 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/04/2022 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/04/2022 13:50

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 11:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2022 13:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/01/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2022

  • 27/01/2022 14:18

    Expedição de Edital - citação

  • 01/01/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2021 14:27

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 12:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:39

    Juntada de Petição

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2021 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 18:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/10/2021 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 11:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2021 19:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/07/2021 16:11

    Determinada a citação

  • 26/07/2021 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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