TRF2 - 5003451-47.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS MACHADO COELHO

CPF *98.***.*43-87

ELIZETE DE SOUZA PEREIRA

CPF *82.***.*26-87

FABIO CHILELI FRANCINI

CPF *87.***.*49-49

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF *69.***.*71-72

IRACEMA BATISTA FRANCINI

CPF *09.***.*33-91

JOSE CHILELI FRANCINI

CPF *32.***.*67-00

LIZETE GOMES MOREIRA

CPF *71.***.*03-00

LUIZ ANTONIO CHILELI FRANCINI

CPF *31.***.*20-53

LUZIA FRANCINI DOS SANTOS

CPF *34.***.*17-15

LUZIMAR CHILELI FRANCINI DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*81-92

MARIA AUXILIADORA CHILELI DA SILVA

CPF *54.***.*67-03

MARIA LEDA COSTA SALLES

CPF *60.***.*79-91

MARLENE DE PAULA ANDRADE

CPF *80.***.*68-12

NELI VALLONI ZANATELI

CPF *61.***.*40-25

SANDRA CHILELI FRANCINI SANTOS

CPF *81.***.*40-04

SEVERINO MENEZES CAVALCANTE

CPF *59.***.*03-49

VALERIA FRANCINI

CPF *28.***.*85-09

VALMIR FRANCINI

CPF *73.***.*15-20

VALQUIRIA FRANCINI

CPF *14.***.*14-01

WALTER FRANCINI FILHO

CPF *20.***.*38-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 12:45

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

  • 12/09/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 10/08/2023 12:16

    Não conhecido o recurso

  • 28/07/2023 14:09

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17

  • 28/07/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 27, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 04/07/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 23/06/2023 11:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/06/2023 17:42

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5003451-47.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: CARLOS MACHADO COELHO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: LUZIA FRANCINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: VALERIA FRANCINI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO CHILELI FRANCINI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: SEVERINO MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: LIZETE GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: SANDRA CHILELI FRANCINI SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: JOSE CHILELI FRANCINI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: NELI VALLONI ZANATELI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: IRACEMA BATISTA FRANCINI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: MARLENE DE PAULA ANDRADE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: MARIA LEDA COSTA SALLES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: WALTER FRANCINI FILHO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: FABIO CHILELI FRANCINI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA CHILELI DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: VALQUIRIA FRANCINI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: ELIZETE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: LUZIMAR CHILELI FRANCINI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVANTE: VALMIR FRANCINI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 23/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

  • 23/05/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 23/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/05/2023 17:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 15/05/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/03/2023 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 17:36

    Despacho

  • 16/03/2023 23:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 620 do processo originário.Número: 00182468619994020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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